Contra todas as discriminações - 2º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

 Os direitos humanos são de (e para) toda a humanidade: 

«…sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação». (2ºartigo, DUDH).

todos iguais e diferentes

Valores democráticos - os direitos humanos e a cidadania

Os direitos humanos: todas as democracias têm o dever de proteger a vida e a dignidade da pessoa humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra um conjunto de valores comuns a toda a humanidade, por isso, é a referência fundamental para todos os Estados e governos democráticos do mundo. A democracia ao defender a liberdade, a igualdade, a justiça e a identidade cultural está a defender os direitos humanos. 

A cidadania: um dos pilares da democracia, é a participação  de todos os cidadãos na vida pública, começando pelos ambientes e locais onde desenvolvemos o nosso trabalho - a escola, a família, o bairro, a associação, o clube... A participação tem de ser informada e responsável; quando debatemos um assunto, participamos numa reunião, manifestação ou campanha, temos de saber porque o fazemos, quais as razões que justificam o nosso empenhamento e o nosso compromisso e, também, quais as consequências. Temos todos o dever de ajudar a construir uma sociedade melhor e mais justa.

Situação dos direitos humanos em Portugal, em 2018

Se não conseguiu acompanhar as notícias ontem, deixamos-lhe aqui um breve resumo da análise que fizemos em televisões, rádios, na imprensa e online, sobre este ano de 2018: 1) A principal conclusão, em Portugal e em todo o mundo, é que foram as mulheres que estiveram na vanguarda da luta pelos direitos humanos. Foram elas que souberam dar a resposta mais acertada a líderes repressivos, porque também são as mulheres que continuam a sofrer as consequências dos seus direitos continuarem a ser postos um grau abaixo dos outros direitos e liberdades. Em Portugal as mulheres continuam a ser as mais afetadas pela violência de género e nas ruas lançou-se o combate à violência sexual. 2) A segunda conclusão, uma vez mais a nível global, é que há líderes "durões" que estão a impulsionar políticas misóginas, xenófobas e homofóbicas e a colocar direitos e liberdades há muito conquistados em renovado perigo. Portugal não está tão longe desta realidade como possa à partida parecer. As autoridades portuguesas já receberam recomendações para a sensibilização, prevenção e erradicação do discurso do ódio, sobretudo na internet. 3) Em Portugal, as condições habitacionais continuam a não ser adequadas para algumas pessoas e este problema afeta sobretudo pessoas afrodescendentes e comunidades ciganas. 4) 2018 foi ainda um ano em que a integração de refugiados e requerentes de asilo ficou comprometida em Portugal por vários problemas que têm sido relatados na comunicação social e por diversas entidades. O governo português tem anunciado o acolhimento de pessoas que precisam de proteção internacional, mas é preciso agora melhorar a forma como as acolhemos. 5) Preocupante é também que Portugal continue a ser referido por órgãos internacionais de monitorização em matérias como os maus-tratos e o uso excessivo da força, as condições nas prisões, o racismo e a discriminação, por vezes, por parte das forças e serviços de segurança nacionais. Mas na verdade Portugal tem de continuar a lutar em termos gerais contra a discriminação, sobretudo em relação a pessoas afrodescendentes, comunidades ciganas e lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais. (transcrito do email que recebi ontem da   Amnistia Internacional)

Direitos Humanos - o acordo ético

Os direitos humanos são, hoje, o acordo ético mais largamente partilhado. Praticamente, todos os países assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituem, por isso, uma importante base  ética, de princípios universais, que o 1º princípio, desde logo, sintetiza de forma clara: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em igualdade e direitos. Dotados de razão e consciência deviam agir uns com os outros em espírito de fraternidade».

Brasil, prestes a eleger um ditador

O Brasil está prestes a eleger um ditador, Jair Bolsonaro. O que vai acontecer ninguém sabe, mas pressente-se o pior.  Como é que 50 milhões de pessoas votaram neste senhor? Parece incompreensível.

Dizem que muitos votos são de reação ao PT. Mas, na primeira volta havia outras alternativas, assistimos ao desmoronar dos partidos liberais do centro político. A sociedade radicalizou à esquerda e à direita. 
Bolsonaro fala de ordem, segurança, e pelos vistos esta é a primeira preocupação do povo brasileiro e com razão, sem segurança, todas as liberdades e todos os direitos ficam comprometidos. O pior que fala também  contra as minorias, as mulheres, os homossexuais, os negros, os pobres..., pondo em causa direitos básicos e anunciando soluções não democráticas . 

A educação em direitos humanos

Os direitos humanos vão para além da vida cívica, na comunidade e nas relações com o Estado e as instituições; respeitam ao género humano, àquilo que é pertença de todos os homens por ser próprio da sua natureza racional. 

Trata-se de uma aprendizagem global – não, apenas, porque o seu horizonte é toda a humanidade – mas também pelo facto de termos de assumir responsabilidades, num mundo cada vez mais aberto, onde os problemas de uns não podem deixar de dizer respeito também aos outros, passem-se lá longe ou na rua que acabámos de atravessar.

A identidade de género

Acaba de ser promulgada a lei sobre a identidade de género, depois da primeira ter sido vetada pelo Presidente da República que a devolveu ao Parlamento com algumas recomendações. 

A identidade de género, quando alguém tem traços biológicos e físicos de determinado género, mas  se identifica com o outro género, ser homem em corpo de mulher ou mulher em corpo de homem, é uma questão humana séria. Trata-se de reconhecer uma necessidade básica, anterior a quaisquer outros direitos: a identidade pessoal de cada pessoa, perante sim mesma e perante os outros.

Os direitos do outro, convocando Lévinas

Os direitos humanos – os direitos do outro ser humano – incumbem a cada um de nós e não, apenas, aos Estados e instituições que, progressivamente, têm vindo a criar leis para controlarem a violência, para garantirem condições mínimas de vida e de sobrevivência. Contudo, não é animador o que existe e o que nos espera, só um compromisso mais radical, mais originário, pode criar a responsabilidade e a fraternidade universais, algo anterior ao Estado e às leis, presente no face a face de que fala Lévinas, nesse encontro com outro, a quem acolhemos como rosto e não como objecto, seja esse outrem quem for e esteja em que situação ou circunstância estiver.  

Gandhi, o filme

A primeira cena é o assassinato de Gandhi (30-1-1948); um jovem hindu irrompe pela multidão, parecia ser um admirador que lhe quer falar, mas não, puxa de uma pistola e atira. Depois, o filme prossegue, com Gandhi, em 1893, advogado, que estudou em Londres, numa carruagem de 1ª classe, na África do Sul, à época, também, parte do império britânico. Como nenhum negro podia viajar senão em 3ª classe, mandam-no mudar-se; não obedece, e é posto fora do comboio.

É-lhe dito que não poderá ser advogado, pois, nenhum advogado negro (os indianos são considerados negros) pode exercer a sua profissão; a segregação racial é muito violenta, até os passeios públicos são destinados unicamente a brancos. Começa ali a luta pelos direitos da sua comunidade, juntamente com outros indianos, hindus e muçulmanos, não importa a religião que tenham. O primeiro passo é queimar o “salvo conduta”, um documento com que todos os negros tinham de andar. A seguir, constroem uma comunidade – ashram – onde todos são e vivem como iguais, onde todos fazem de tudo, onde não há senhores nem servos, onde não há intocáveis. A cena em que a sua mulher se queixa: “tenho de limpar latrinas”? - é particularmente reveladora, Gandhi quase se altera, e ela percebe tudo o que está em causa (será até à morte uma companheira de todas as horas).

Começa a discursar, a passar ideias de não-violência, de resistência pacífica, e, mais do que tudo, a dar o exemplo, a agir. “Não terão a minha obediência” - é o grande lema da sua luta. Os tumultos levam a uma lei que endurece a vida da comunidade, os indianos perdem direitos. Gandhi é preso; algum tempo depois, a lei é revogada.

Em 1915, regressa à Índia, já não de fato e gravata, mas com o fato tradicional indiano, como se procurasse uma identidade profunda, que sabe só ali existir, quer ser como todos os outros. A sua chegada é um sucesso; é aclamado como um herói nacional (conhecem a sua luta e o que conseguiu), é recebido pelos poderes indianos que se opõem aos britânicos.

Percorre a Índia de comboio, quer conhecer, saber, sentir...; a pobreza é geral e impactante, está com a mulher e com Charlie, o pastor evangélico que o segue e se identifica com a luta dos indianos, ao ponto de se misturar com os hindus. Naquele comboio, a religião não divide as pessoas, não as coloca numa situação de estranheza. Alguém lhe pergunta: “é cristão?” “sim, sou cristão”. Ainda assim, Gandhi faz-lhe ver que: “o que deve ser feito, só deve ser feito por indianos”; o jovem compreende e afasta-se.

Gandhi fala com o povo; escuta o homem obrigado a cultivar “indigo”, uma planta para fazer tinta e tingir os tecidos fabricados em cidades inglesas. Os indianos não podem cultivar o que querem; cultivam apenas o que os britânicos querem, o que lhes dá lucro e sustenta uma economia colonial, onde os beneficiados são sempre os mesmos. Cultivam algodão e outras fibras vegetais que são transformadas em tecidos e em roupas, vendidas depois aos indianos.

A cena em que queimam a roupa e tomam a atitude de voltar ao velho tear é bem significativa do que pode acontecer à economia britânica. É o primeiro a fazê-lo, a imagem parece irreal, quase do princípio dos séculos, mas o que importa são as consequências. O mesmo com o sal, deixar de comprar o sal vendido pelos britânicos e começar a fabricar o próprio sal.

Mas, nem todos os que o seguem pensam o mesmo; há os que entendem que é preciso agir pela força, que a não violência, a não cooperação, não leva a lado nenhum. Gandhi entende que não se trata de uma resistência passiva, e tem razão; desgastou de tal modo o poder britânico que, em agosto de 1947, se organizou, em Londres, uma conferência sobre a independência da Índia. Gandhi está presente, defende a ideia de uma Índia unida, entre muçulmanos, hindus, judeus,siques, cristãos …; uma Índia de todos, a mesma ideia de comunidade, de ashram, onde todos fossem e se sentissem iguais. Mas a dimensão da Índia é incomparável à comunidade que fundou na África do Sul, não param as lutas entre os indianos e, quando se dá a transferência do poder, a ideia de uma Índia unida, é já impossível. O Paquistão separa-se. A Índia para os hindus e o Paquistão para os muçulmanos; afinal, o argumento religioso usado pelos britânicos estava presente e era determinante.

Mesmo depois do estado indiano, os tumultos entre as comunidades religiosas continuam, há lutas, separações, deslocados, miséria humana...Gandhi vai a Calcutá, hospeda-se na casa de um muçulmano, jejua até que terminem os tumultos, diz às autoridades indianas: “não posso assistir à destruição da Índia”, pede que nenhuma espada hindu se lance contra um muçulmano; está quase a morrer quando lhe dizem que os tumultos terminaram em todo o lado. Resiste. Toma água com limão, levanta-se, volta ao caminho. Foi assim ao longo da sua vida, prisões, jejuns, orações, atitudes...,

Quem foi Gandhi para os indianos? Quem foi Gandhi para o mundo? Não chega dizer que foi uma Alma Grande (Mahatma), não chega dizer o que fez e pelo que lutou. Há um para lá de Gandhi de que não podemos falar (de que não sabemos falar) e que é, ainda hoje, um sentido.

Dia Mundial dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro

Hoje é o dia mundial dos direitos humanos. Depois do que foi o desastre da II Guerra Mundial, pensou-se que se existissem declarações, tratados e organizações mundiais que impusessem o direito internacional, a humanidade não tinha assistido ao que acabara de acontecer. A 10 de Dezembro de 1948, em Paris, é proclamada uma declaração universal para toda a humanidade. Os trinta direitos aí proclamados  não perdem vigência, ao contrário, vendo o estado do mundo, mais de trinta conflitos armados, uma crise e refugiados, sírios, afegãos, eritreus, iraquianos..., que tomou umas proporções que envergonham o mundo civilizado, ganham a força de uma urgência, de uma necessidade. Espero que seja possível repensar o papel das Nações Unidas e suas Agências; espero respostas mais eficientes e mais rápidas; espero que acabe a hipocrisia dos Estados (não sei se de todos, mas de alguns certamente).

Direitos e dignidade

Num tempo de tantas perplexidades – a maior vaga de refugiados depois da II Guerra mundial, os critérios universais a mostrarem os seus limites, as instituições supranacionais em impasses ou respostas insuficientes... –, muitos cidadãos questionam-se que conceitos é preciso redefinir, que conceitos ganham centralidade para que o fosso entre os princípios e a realidade não seja tão grande? Impossível passar ao lado como se nada fosse, como se tudo se jogasse na formalidade dos direitos. Ou as regras servem, se adequam e respondem ou as regras criam dificuldades, por procedimentos vazios, por burocracias, por excessos de zelo...

 Em meu entender  é preciso que a dignidade humana seja o centro  da defesa dos direitos humanos, mesmo que seja difícil definir este conceito por ser muito complexo, com diferentes sentidos em diferentes culturas. 

Convites para a festa dos direitos humanos

Há vários meses que trabalhavam afincadamente para que tudo estivesse pronto e em ordem, no dia da festa. Estão na recta final. Hoje, é preciso entregar os convites.

A Ana, tal como todos os colegas, tinha vários para entregar. Bateu à porta do vizinho, um menino indiano, que vivia na casa ao lado, mas com quem nunca tinha falado, para além do "bom dia" e "boa tarde", que dizemos por educação e cortesia às pessoas que conhecemos ou com quem nos cruzamos. Desta vez, não podia deixar de o convidar, estava convencida que ele iria querer participar nesta grande festa dos direitos humanos.

Bateu também à porta da amiga com quem costuma jogar futebol, aos fins-de-semana. Tinham decidido, e iriam cumprir, um importante lema: “Ninguém fica à porta, ninguém fica de fora”. Não importa a cor da pele, se é rico ou pobre, branco, preto ou amarelo, se tem uma religião ou uma cultura diferentes. Todos vão poder participar.

Os beduínos, um povo sem cidadania

Não sei como hei-de dizer: se Beduínos de Israel, da Palestina ou do deserto da Judeia, sem mais. Como não quiseram servir no exército israelita, quando se formou o estado judaico, nunca tiveram a cidadania israelita, mas também não têm o apoio devido da autoridade palestiniana. Abandonados a si próprios, vivem sem direitos, sem direito à terra que sempre foi sua e sem direito ao modo de vida ancestral, a criação de rebanhos de cabras.

Os colonatos israelitas são feitos nas zonas de nascente, deixam sem água os acampamentos beduínos (24 acampamentos, 450 famílias, 4000 pessoas, segundo dados da ONU, referidos na revista Além-Mar de Abril) e sem qualquer subsistência possível. Têm, há 65 anos, o estatuto de refugiados, com direito a uma ajuda da ONU, de três em três meses – farinha, latas de azeite, açúcar, lentilhas…. Sobrevivem, absolutamente encurralados, como se nenhuma outra solução fosse possível e tem de ser.

O albergue

Todos eram sem-abrigo. Viveram, anos a fio, na rua, alguns mais de vinte anos. Todos têm os corpos e as almas marcados pelo álcool, pela droga, pela doença, pela solidão…

“Fui parar à rua – diz-me um senhor com quarenta e poucos anos – porque não consegui gostar de ninguém, nem dos meus pais, nem dos meus irmãos, nem da minha mulher… Quando comecei a namorá-la, houve um clique em mim, pensei que era possível aquele amor. Mas não foi. Nada me preenchia, procurava sem saber o quê, até que um dia sai de casa, mudei de cidade e desci ao inferno das ruas. Só havia álcool, cocaína, abandono, dias inteiros, em grupo, traficando e roubando para consumir. Anestesiado, não me dava conta de que já não era gente. Até que um dia, há quatro anos, fui parar ao hospital, quase morto e, depois, já em recuperação, fui trazido para aqui. Um dia qualquer, hei-de comprar um bilhete de autocarro e voltar a casa. Será que ainda estão lá aqueles a quem não fui capaz de querer?

O massacre de Santa Cruz

Passaram, dia 12 de Novembro, vinte anos sobre o massacre no cemitério de Santa Cruz, Dili, Timor Leste, quando a tropa indonésia ataca as pessoas que assistiam a um funeral. Recordo o ataque, a desordem, uns a fugir para um lado outros para o outro, mas tenho gravado, sobretudo, a imagem de dois jovens, irmãos, junto a um dos muros no interior do cemitério, um é baleado e está a esvair-se em sangue e o outro sustém-o nos braços. O jovem acaba por morrer, aliás, quase assitimos ao último suspiro É trágico, ainda hoje.

Ratko Mladic, criminoso de guerra

Foi preso este general sérvio da guerra contra a Bósnia. Andou dezasseis anos a monte, com cumplicidades várias, se não há muito que teria sido capturado. É responsável pelo massacre de Sebrenica, sete a oito mil muçulmanos mortos, enterrados em valas comuns, que só muitos anos mais tarde foram encontrados. Podíamos chamar-lhe um monstro, e é um monstro. Como é que se pode matar alguém por ser desta ou daquela religião, por ter esta ou aquela ideologia! A maldade humana não tem limites.
O TPI (Tribunal Penal Internacional) para a Ex-jugoslávia pode agora julgá-lo e condená-lo, como já fez com outros responsáveis por crimes de guerra. É um exemplo e um aviso para todos os que continuam a matar, para todos os “kadafis” desta vida, que julgam poder fazer o que lhes apetece, como se incarnassem eles próprios qualquer espécie de legitimidade. Serão julgados, o TPI não é uma miragem, e ainda bem.

"Todos nascem livres e iguais"

Ontem, celebrou-se o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, na sequência do que se tinha passado, no dia 21 de Março de 1960, quando a polícia sul-africana atirou a matar sobre uma manifestação pacífica, em Sharpeville, protestando contra o Apartheid, nomeadamente contra as Leis de Passe que obrigavam os indivíduos negros a possuir um cartão com os locais onde lhe era autorizado circular. Morreram 69 pessoas e mais de 180 ficaram feridas.

A cólera, no Haiti

O Haiti saiu da agenda mediática, mas  a premência da ajuda humanitária e dos planos de reconstrução continuam, sem aparente fim à vista.  Para complicar e aumentar todas as dificuldades, desde meados de Outubro que a cólera grassou em grande escala, mais de mil  mortos, muitos milhares de doentes, hospitais a abarrotar, condições deficientes e  limitadas para enfrentar como deveria ser o problema.  Uma desgraça nunca vem só, no caso do Haiti, não pode ser mais verdade.

Direitos humanos, a urgência de sempre

Acaba o ano de 2010, tempo de balanço e novos propósitos. Desejo que o próximo ano traga avanços significativos no campo dos direitos humanos, maior consciência sobre as questões globais, mas também sobre as questões do país, da rua, da casa onde trabalhamos ou vivemos: o desemprego, a fome, o abandono de crianças e idosos, a violência doméstica, a violência nas escolas, etc. Os direitos humanos são um desígnio de todos nós, de todas as sociedades e povos do mundo, independentemente de crenças, culturas e tudo o mais.

Direitos e deveres

Temos de falar necessariamente de direitos e deveres, mas em meu entender a tónica dever ser colocada na educação para os direitos, porque os deveres não implicam obrigatoriamente a existência de direitos, enquanto que os direitos implicam obrigatoriamente deveres. Assim, educar para os direitos é também educar para os deveres.
O dever é da ordem da obrigação individual, mesmo que ninguém cumpra, se tenho um dever, devo cumpri-lo, aliás, os outros esperam que assim aconteça. De algum modo, a educação para os deveres dilui a esfera da autonomia pessoal, sob o peso das expectativas dos outros, sejam pessoas, grupos ou instituições.
O direito é da ordem da obrigação interpessoal e social, tem de ser necessariamente garantido por parte dos outros, sejam pessoas, grupos ou instituições, os que têm a obrigação de o tornar efectivo.