Aumentará o subdesenvolvimento, com a pandemia

 Será que podemos compreender, ou sequer pensar, o que se passa no mundo atual, quando o maior luxo (de muito poucos) convive com a mais profunda pobreza. E tudo continua como se nada fosse.

A pandemia criou uma urgência e uma centralidade nas nossas vidas que parece ocupar todo o espaço. Não nos damos conta, do aumento das desigualdades.

Parece que, os imigrantes clandestinos, os deslocados e refugiados de guerra, os deserdados da vida…, a quem não conseguimos garantir alimentos, a quem negamos condições mínimas de sobrevivência, se tornaram ainda mais invisíveis. 

Cidadania ética

A questão hoje é a de saber como lidar com o pluralismo moral. Adela Cortina, filósofa espanhola, fundamenta uma resposta interessante: articular o bem e o justo. Ou seja, para que as sociedades se possam organizar e dar as respostas sociais que esperamos, há uns mínimos de justiça que todos têm de aceitar – liberdade, igualdade, diálogo e respeito –  algo da ordem do normativo, exigido a todos, no espaço público.  

A partir daqui, todos podem viver, privadamente, com a sua ideia de bem, prosseguindo os fins bons que entenderem, conforme os  seus valores pessoais, familiares, culturais, ideológicos.... 

Ao incluir o diálogo e ao exigir atitudes de abertura e de disponibilidade, a intenção é criar a possibilidade de conhecermos valores diferentes dos nossos que possamos reconhecer e  estimar

Os que gritam por justiça...

Podemos dizer que a justiça está para as sociedades, como a liberdade está para os indivíduos; não é possível uma organização social sem uma noção de justiça, e esta varia conforme o entendimento que temos do mundo e da vida, sobretudo dos governos que a cada momento executam políticas. 

Em sociedades tão abertas como as atuais, a discussão tem de ser sobre uma noção de justiça  que inclua em vez de excluir. Estamos muito longe disso; bastaria olhar, agora mesmo, para as caravanas de migrantes que tentam chegar aos Estados Unidos ou para as multidões de refugiados que cruzam as fronteiras em vários lugares do mundo, para se perceber a urgência em encontrar outras respostas .

Palmas para Joana Marques Vidal

Já  aqui elogiei, por mais de uma vez, o trabalho da Procuradora Geral da República que vai cessar funções. Julgo que  o trabalho dela é inquestionável, mesmo para leigos; os poderosos que ela e o ministério público investigaram não tem qualquer paralelo com o que se passava antes. Esta Procuradora Geral foi capaz de fazer o que nenhum Procurador Geral tinha feito antes,  porque mostrou competência, isenção e sentido do dever (prefiro à palavra coragem).
Por tudo  isto, Joana Marques Vidal devia ter sido convidada para um segundo mandato na Procuradoria.
Não foi,  e muito estranho o comportamento do Presidente da República: então o interesse do país não justificava que pusesse em causa aquele argumento do mandato único e longo que diz ter há mais de vinte anos?  Quando é preciso e há razões para isso temos de mudar de ideias. Também sou  a favor da limitação de mandatos, não quero gente insubstituível  nos cargos, mas, convenhamos,  o país merecia que a Procuradora continuasse o seu trabalho.

A prisão de Lula da Silva: pobre natureza humana

Tudo indica que Lula vai hoje ser preso. É tempo para, sem histerismos, todos pensarmos no que se passou e passa com quem exerce o poder, quase parece uma inevitabilidade deixarem-se corromper. Mas não é, evidentemente.

Eu tenho pena que pessoas como Lula se tenham deixado cair nas malhas dessa generalizada corrupção. Milhões de pessoas acreditavam nele (acreditam nele ainda muitas), mas é inaceitável, negar, até ao absurdo, as evidências. Muitos acusam a justiça de politização, e isso é mau. A justiça tem de ser independente, é preciso que não haja vários pesos e várias medidas.

O Grande Ditador, o filme (3)

«No capítulo 17, do Evangelho segundo São Lucas, lê-se: “O reino de Deus está no próprio homem”. Num único homem, não num único grupo de homens, mas em todos os homens,  e vós sois o povo, tendes o poder para criar máquinas, o poder para criar a felicidade. Vós, o povo, tendes o poder para criar a vida livre e esplêndida ... para fazer dessa vida uma radiante aventura.

Então, em nome da democracia, utilizemos esse poder... Unamo-nos todos, lutemos por um mundo novo, um mundo limpo que ofereça a todos a possibilidade de trabalhar, que dê à juventude um futuro e proteja os velhos da miséria.
Com estas mesmas promessas, gente ambiciosa exerceu o poder, mas mentiram, não mantiveram as suas promessas, nem as manterão nunca! Os ditadores liberaram-se, mas domesticaram o povo.
Combatamos agora para que se cumpra esta promessa. Combatamos por um mundo equilibrado ... Um mundo de ciência, no qual o progresso leve a todos a felicidade. Soldados, em nome da democracia, unamo-nos»!
  

O Grande Ditador, o filme (1)

Para quem não viu o filme (1940), uma nota sobre a situação: uma imensidão de soldados, todos bem alinhados e atentos, espera o discurso do grande ditador (Hitler, evidentemente). Em vez dele, Charlot (que devido à semelhança física fora confundido) faz este brilhante discurso sobre direitos humanos, falando de respeito pelos outros, de liberdade, de progresso, de justiça e de democracia.

 Discurso final de Charles Chaplin no filme “O grande Ditador”

 «Realmente sinto muito mas não aspiro a ser imperador. Isso não significa nada para mim. Não pretendo governar nem conquistar nada de nada. Ao contrário, gostaria de ajudar, se possível, cristãos e judeus, negros e brancos, todos temos o desejo de nos ajudarmos mutuamente. A gente civilizada é assim. Queremos viver da nossa sorte comum e não da nossa desgraça comum. Não queremos desprezarmos-nos nem odiarmos-nos mutuamente. Neste mundo há sítio para todos. A boa terra é rica e pode garantir a subsistência de todos.
 O caminho da vida pode ser livre e magnífico, mas perdemos esse caminho. A voracidade envenenou a alma dos homens, rodeou o mundo num círculo de ódio e fez-nos entrar na miséria e no sangue.
Melhorámos a velocidade, mas somos escravos dela, a mecanização, que traz consigo a abundância, afastou-nos do desejo. A ciência tornou-nos cínicos e a inteligência duros e brutais, pensamos em excesso e não sentimos bastante.
Temos mais necessidade de espírito humanitário do que de mecanização. Necessitamos mais de amabilidade e simpatia do que de inteligência. Sem estas qualidades a vida só pode ser violenta e tudo está perdido».
 

 (continua)

Sobre a justiça, para lá da universalidade das leis

Perante tantos problemas sociais, muitas vezes, tendemos a considerar: “isto não tem nada a ver comigo; pago impostos, elejo representantes, quero leis e instituições justas que assegurem as respostas a que todos os cidadãos têm direito, sem que os meus próprios direitos sejam ignorados, questionados ou violados”. 

Ainda assim, perante tantas injustiças, temos de considerar: “isto tem a ver comigo; não posso continuar instalada, rodeada das minhas certezas, das minhas comodidades e dos meus interesses, como se nada fosse, como se nada estivesse a acontecer”. 

Os migrantes de Calais

Se alguma coisa mostra o que se está a passar, por estes dias, em Calais, mas em boa verdade, o que se passa, desde há muitos meses e até anos, é a necessidade de repensar e de redefinir o conceito de cidadania. É preciso pensar noutros termos as questões da globalização, da imigração, da diversidade cultural, da segurança mundial, do terrorismo, do ambiente, das relações transnacionais...
A tarefa é árdua, e mais ainda, quando vêm ao de cima todos os egoísmos nacionais (tão claro nas reuniões de Bruxelas). Saber como é que definimos, organizamos e criamos estruturas sociais que assegurem a todos os mesmos direitos, é desde há muito uma urgência  das instituições supra-nacionais.

Voltando aos ditadores (4)

Mas vem um dia e a justiça aparece, no caminho do ditador. É acusado e detido em Londres,  ficando em prisão domiciliária numa mansão nos arredores da cidade. 

Abrem-se noticiários, formam-se movimentos a favor e contra, o próprio governo chileno empenha-se para que ele não seja extraditado para Espanha e seja julgado no Chile. A senhora Thatcher visita-o, intercede por ele. Todos se movimentam; a novela dura mais dum ano, até que, finalmente, depois de revogações e nova sentença, surge o veredicto: Pinochet vai de volta ao Chile.

O argumento da sua debilidade física e mental, do seu precário estado de saúde, parece sortir efeito. Contudo, não convenceu e foi desmentido, logo que o senhor pisa solo chileno. Levanta-se leve e fresco para abraçar os companheiros de sempre. Os que acreditaram na sua doença, devem estar roídos de fúria; foram bem enganados. 

(a  justiça seguiu os seus trâmites) 

Redistribuição ou reconhecimento?

A discussão contemporânea sobre a justiça, pelo menos no campo da reflexão filosófica e política, situa-se muito entre os que entendem que a justiça distributiva, na linha da moral kantiana, responde a todas as questões da distribuição justa dos bens sociais, por se tratar de  princípios universais; e os que entendem que isso é impossível sem o reconhecimento dos indivíduos concretos, das suas identidades, práticas culturais e  objectivos específicos, impossíveis de universalizar. 

Tratar estas perspectivas como antagónicas, leva a criar pólos que se opõem em vez de  criar possibilidades de alguma conciliação. O ponto é saber como pode isso ser feito. a questão é: como conciliá-las em vez de as colocar em oposição?

A rigidez das leis, a justiça social

"Não vê a minha situação, não me deixa explicar, diz-me que não pode fazer nada, que a lei não o permite” - diz a senhora que acaba de sair do gabinete em frente. Referia-se à assistente social, com quem tinha acabado de falar, depois de ver esgotado o subsídio de desemprego. Ao ouvir esta senhora que, no seu sentido comum de justiça, acabara de (d)enunciar toda a conflitualidade do campo prático: entre a universalidade da lei e a pessoa concreta, penso na necessidade de encontrar respostas que conciliem a rigidez das normas com a solicitude das pessoas singulares. 

Nessa mesma manhã, assisti a uma sucessão de situações da mesma natureza, portanto, é bem visível, no quotidiano social, o impacto da crise económica que estamos a viver. 

Os meninos de São Judas, o filme

O filme fala dos meninos do reformatório de São Judas, na Irlanda, em 1939. Revela uma realidade que, apesar da brutalidade de algumas práticas, como o abuso sexual e a tortura física, se prolongou, por muitas décadas, em instituições similares – e é por isso que aquela violência parece quase não nos surpreender.

Mas há sempre um limite. Tínhamos assistido à tortura dos dois jovens, debruçados sobre um banco comprido de madeira, rente ao chão, com o resto dos companheiros a assistirem – tal como se torturavam, há séculos atrás, os escravos, presos ao tronco, em espectáculo público, para que todos vissem o que lhes podia também acontecer se ousassem desobedecer – mas não estávamos preparados para a cena do assassínio de Liam, a quem o padre John mata à chicotada e  pontapé.

O padre mata por motivos impossíveis de compreender. Quer saber por que apareceu no reformatório um professor laico, William Franklin. "Será comunista"?

O professor trata os jovens como pessoas, pelo nome próprio, promete responder às suas perguntas e levá-los a pensar para lá de si próprios e dos muros do colégio. Na noite de Natal, oferece a todos uma prenda, um livro, que contém algo de especial para cada um – poesia, literatura, teatro, vida, sentimentos, comprometimento… Os miúdos decoram frases, versos, fazem coros, récitas, teatros…

Algo de novo aconteceu e o padre John não aguenta. Estes são fantasmas que se prolongam por décadas. De algum modo, todos somos testemunhas, eu própria recordo uma adolescência e um início da idade adulta em que o comunismo era uma palavra maldita, como não seriam as pessoas que tinham essa ideologia e se empenhavam em transmiti-la? Excomungadas, obviamente. Ainda, hoje, não percebo nada. Mas, depois de sabermos o que se passou, nessa Europa de Leste, quando se derruba o muro de Berlim, vemos que nunca há o branco e o preto, mas nada justificava a paranoia e a maldade do padre John.

Franklin luta com todas as suas forças até os abusadores saírem de cena. (Sabe -se, no final do filme, que o padre Mac, o dos abusos sexuais, vai para os Estados Unidos, é-lhe dada uma paróquia e ainda vive; o padre John, o torturador implacável, é mandado para África e morre em 1969).  Decide, então, abandonar o colégio, mas não resiste à despedida, particularmente, à atitude de um dos jovens a recitar-lhe poesias do livro que lhe dera. Franklin quebra. Não pode deixá-los já. Fica por mais cinco anos, alistando-se depois nas tropas aliadas. Morre, na frente de batalha, em 1944.

Para a sua luta é o fim, mas quantos começos não tinha já deixado atrás, junto dos jovens do colégio São Judas! Quantos começos não deixa, ainda, hoje, naqueles que vêem o filme e percebem a força de uma consciência! Nem tudo são entardeceres, mesmo nestes sombrios colégios. Viva o professor Franklin! 

Guantánamo, a prisão

Esta é uma prisão de alta segurança, por onde já passaram mais de 700 prisioneiros, vindos do Afeganistão e de outros pontos do globo. Obama prometeu, logo que chegou ao poder, fechá-la, pela falta de condições e pelos desvios e abusos aí cometidos. Mas continua aberta, tem cerca de 150 presos, a maioria sem acusação ou  julgamento. Os detidos de Guantánamo têm direito a conhecer de que são acusados e ter a um julgamento justo.

Liberdades e direitos

Assistimos muitas vezes a discussões absolutamente estéreis. Discutia-se a importância e a prioridade das liberdades civis e políticas face à justiça e aos direitos sociais, citando Rawls, etc., etc.
A realidade mostra que esta discussão não faz o menor sentido, pois, não chega ter liberdade para poder pensar, comunicar, reunir, votar.... e não ter trabalho, passar fome, não ter dinheiro para comer, ir à escola, etc.? É tão evidente que as liberdades e os direitos económicos e sociais têm um carácter sistémico, que o que há a discutir é a sua interdependência e a sua complementaridade.

Tristes acontecimentos

Ontem, final do julgamento Casa Pia, assistiu-se ao melhor e ao pior do humano, ao rosto e à máscara, à verdade e à mentira, ao riso e ao choro, à complacência e à raiva... E hoje o dia acordou de novo, leve para uns, pesado para outros e seguramente difícil para todos.
E como seguirá a vida (e a consciência) daqueles que só não estiveram ali sentados por prescrição dos crimes ou outras manobras? Tento tantas vezes entender o direito, mas não atinjo. O desfasamento entre o legal e o moral, assusta-me.