Dia Mundial dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro

Em 10 de Dezembro de 1948, em Paris, é proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. São trinta artigos, que encerram os direitos individuais, civis e políticos; os direitos económicos, sociais e culturais; os direitos de toda a humanidade, sem excepção.
Todos os homens nascem livres e iguais, dotados de razão e consciência devem  viver uns com os outros em espírito de fraternidade (1º artigo, citado de cor).
Liberdade
Igualdade
Fraternidade

( ficam enunciados todos os valores humanos)

Jerusalém, de algum modo todos pertencemos aí

Não quero que Jerusalém seja a capital do estado de Israel. Preferia que fosse uma cidade de todos, crentes e não crentes; preferia uma cidade símbolo, uma cidade aberta, tolerante e não uma cidade onde todas as ortodoxias se degladiam.

Estive em Jerusalém há mais de trinta anos e a imagem que guardo é a da mais profunda divisão entre judeus e muçulmanos. Não pudemos entrar numa das portas que dão acesso à cidade santa, porque havia confrontos; a mesma coisa em Belém, muito perto da igreja que visitámos, na gruta dos pastores havia tiros, não pudemos ir lá. Mas a guerra não vem de hoje nem é de há trinta ou setenta anos. Quando olhamos aquela porta de Damasco, toda esburacada pelas balas, algo se transforma em nós: “O que é isto? Porquê?” 

As lágrimas do Papa, encontro com um grupo de rohingyas

O Papa encontrou-se com um grupo da minoria rohingya, refugiados no Bangladesh, depois de perseguidos no seu país, Myanmar, que não lhes reconhece a cidadania e, portanto, os priva de qualquer direito. Considerados apátridas, vivem numa pobreza e numa precariedade extremas. São muçulmanos, mas isso não importa para este Papa, o que importa é o humano, o ser humano.

O Papa disse-lhes “Deus está presente aqui; Deus também é rohingya”. E está e é mesmo, tenha o nome que tiver. A ideia de Deus estar no sentir, nas lágrimas, nas emoções, nos pensamentos, nas vidas cortadas, humilhadas, sacrificadas..., transporta uma humanidade que dá alento e reconforta; mas não chega, é preciso mais, muito mais. Vamos ver o que fazem as Nações Unidas que devem ter valores universais e não a política dos interesses nacionais ou regionais.

Sobre a justiça, para lá da universalidade das leis

Perante tantos problemas sociais, muitas vezes, tendemos a considerar: “isto não tem nada a ver comigo; pago impostos, elejo representantes, quero leis e instituições justas que assegurem as respostas a que todos os cidadãos têm direito, sem que os meus próprios direitos sejam ignorados, questionados ou violados”. 

Ainda assim, perante tantas injustiças, temos de considerar: “isto tem a ver comigo; não posso continuar instalada, rodeada das minhas certezas, das minhas comodidades e dos meus interesses, como se nada fosse, como se nada estivesse a acontecer”. 

Prisão perpétua para Ratko Mladic

O TPI, Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, acaba de condenar a prisão perpétua, por 11 crimes de guerra, entre 1992-95, o conhecido por carniceiro dos Balcãs. O homem parecia agitado, gritava contra o que ouvia, teve de ser retirado e colocado noutra sala. Não sei se é loucura ou se é fúria do mal; preferia que fosse loucura, o que mostraria que, talvez, em algum momento da sua vida, aquele sujeito tinha tomado consciência do que fez; mas temo que seja apenas maldade, julgando-se injustiçado, mesmo depois do massacre de Srebrenica (mais de oito mil mortos), mesmo depois da limpeza étnica contra os muçulmanos da Bósnia. Prisão perpétua é o justo para este assassino.

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)

Há uma convenção - a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados – que define, logo no 1º artigo, quem pode ser considerado refugiado:  "é refugiado qualquer pessoa que no seu país tenha a sua vida em perigo, por causa da guerra ou de perseguições, tendo por isso o direito a ser acolhida noutro país.

Qualquer pessoa, nestas condições, pode pedir asilo, a um país assinante da Convenção, tendo o direito a ser acolhida de forma digna e a ver garantidas as condições vida, como a alimentação, a habitação, a saúde, a educação, o trabalho, o respeito pelas crenças e valores..., para que a sua integração seja possível.

Acolher refugiados, obriga os Estados a  definir políticas ativas e planos de ação que respondam de forma adequada às situações concretas.  

Os direitos do outro, convocando Lévinas

Os direitos humanos – os direitos do outro ser humano – incumbem a cada um de nós e não, apenas, aos Estados e instituições que, progressivamente, têm vindo a criar leis para controlarem a violência, para garantirem condições mínimas de vida e de sobrevivência. Contudo, não é animador o que existe e o que nos espera, só um compromisso mais radical, mais originário, pode criar a responsabilidade e a fraternidade universais, algo anterior ao Estado e às leis, presente no face a face de que fala Lévinas, nesse encontro com outro, a quem acolhemos como rosto e não como objecto, seja esse outrem quem for e esteja em que situação ou circunstância estiver.