Mandados de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI)

Os mandados de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI), agora, emitidos contra um comandante do Hamas, o primeiro ministro e o anterior ministro da defesa de Israel, não oferecem quaisquer dúvidas. É justo, em relação ao líder do Hamas que cometeu um ato terrorista, em 7/10/2023, quando matou pessoas e fez reféns, em Israel; é justo em relação aos outros dois que, numa resposta desproporcional, mataram, na Faixa de Gaza, civis inocentes, mais de 44 mil, bombardearam escolas, hospitais, casas…; deslocaram populações e impediram de forma sistemática a ajuda humanitária – aqui, há crimes de guerra. Netanyahu acusa o TPI de antissemita, desumano, irrelevante, incompetente…. Mas, fica a saber que, se viajar para qualquer um dos países signatários do tratado de Roma (17 de julho, de 1998), deverá ser detido; talvez, alguns, por interesses políticos e estratégicos, não cumpram essa obrigação. O ministro português dos negócios estrangeiros já disse que Portugal cumprirá as suas obrigações internacionais – é assim que deve ser, só o cumprimento das leis internacionais pode assegurar asegurança e a paz entre os países.

Putin - um criminoso de guerra

ia 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu dois mandados de detenção internacionais, para Vladimir Putin e a sua comissária para os direitos das crianças, Maria Lvova- Belova. São acusados da deportação ilegal de milhares de crianças que viviam nos territórios ucranianos invadidos e anexados pela Rússia. Cerca de 16 mil, foram retiradas aos pais, com a promessa de que iriam temporariamente para campos de férias, livrando-as das bombas e da guerra. Se a estas, juntarmos todas as estavam em orfanatos, instituições ou ficaram sozinhas o número pode ir até aos 300 mil. Passou mais de um ano e não voltaram às famílias. Agora, sabe-se que se trata de campos de reeducação espalhados pela Rússia, onde a propaganda os obriga a aprender e a repetir o ideário do regime.Segue-se a adoção por famílias russas. Putin instrumentalizou estas crianças. Apareceram imagens de muitas em aeroportos, em sítios onde os pais adotivos as aguardavam e até num comício, para mais de 100 mil pessoas, obrigando-as a elogiar a libertação, a vida que levam na nova pátria.

A guerra da Rússia contra a Ucrânia: crimes de guerra a contra a humanidade

Passado um ano de guerra, o balanço é trágico: milhões de deslocados e de refugiados, centenas de milhares de mortos, milhares de feridos, de prisioneiros…

Cidades desventradas, arrasadas, reduzidas a escombros; massacres diários a populações civis, crimes contra humanidade, tortura, violações….

Os assassinos (todos os mandantes, a começar por Putin) têm de saber que os espera um Tribunal Penal Internacional Especial para julgar os crimes cometidos na Ucrânia. Têm de saber que os seus crimes estão a ser investigados, haverá julgamentos e condenações.

Alvos civis bombardeados (Foto: G1 Globo)

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A justiça do Tribunal Penal Internacional (TPI)

 Os criminosos de guerra e genocidas, agora, sabem que podem ser capturados, presos e julgados pela justiça internacional.  

Na guerra da Bósnia, 1992-1995, houve, em Sebrenica, o maior massacre ocorrido na Europa, depois da 2ª Guerra Mundial. Foram assassinados 8 mil homens e rapazes bósnios muçulmanos.

Para quê? Para evitar que fossem combater contra os sérvio-bósnios.

Os principais criminosos dessa guerra:

- Slobodan Milosevic, presidente da Sérvia, morreu em 2006, na cela, de ataque cardíaco, sem ter sido julgado.

- Rodovan Karadzic, líder dos sérvios da Bósnia, foi condenado a prisão perpétua em 2019.

- Ratko Mladic, o general sérvio, o chamado «carniceiro» dos Balcãs, viu confirmada e sem qualquer possibilidade de apelação, no passado dia 8 de junho de 2021, a condenação a prisão perpétua já em 2017,

 

 

A guerra de Israel contra a Palestina

Caem rockets em Gaza, a destruição daqueles altos edifícios, as mortes inocentes, que vimos ontem nas televisões, é de uma desumanidade, de uma indecência, que eu desejo que as Nações Unidas se reúnam, se pronunciem e aquele líder, Netanyahu, seja preso e levado ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.

Como é que um povo, que sofreu na pele o genocídio nazi, é agora capaz de outro genocídio contra os palestinianos. É disso que se trata: acabar metódica e persistentemente com o povo palestiniano.

Prisão perpétua para Ratko Mladic

O TPI, Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, acaba de condenar a prisão perpétua, por 11 crimes de guerra, entre 1992-95, o conhecido por carniceiro dos Balcãs. O homem parecia agitado, gritava contra o que ouvia, teve de ser retirado e colocado noutra sala. Não sei se é loucura ou se é fúria do mal; preferia que fosse loucura, o que mostraria que, talvez, em algum momento da sua vida, aquele sujeito tinha tomado consciência do que fez; mas temo que seja apenas maldade, julgando-se injustiçado, mesmo depois do massacre de Srebrenica (mais de oito mil mortos), mesmo depois da limpeza étnica contra os muçulmanos da Bósnia. Prisão perpétua é o justo para este assassino.

Charles Taylor, julgado e condenado pelo TPI

O TPI (Tribunal Penal Internacional) julgou o antigo presidente da Libéria, por crimes contra a humanidade. É mais um aviso para o que pensam estar impunes. Senhores que matam, contrabandeiam, traficam, violam, mutilam, exploram…, como se nada se passasse, como se um poder absoluto lhes iluminasse a mente, pavoneando-se com toda a espécie de luxos e apertando a mão a outros que tais.
Agora, sabe-se que podem ser capturados, presos, julgados e condenados. Taylor não é o primeiro nem será o último a sentar-se no banco dos réus. Ficou provado que armou os rebeldes da Serra Leoa, que pactou ou patrocinou toda a espécie de crimes. Intolerável, portanto.

Pemba, no TPI

Começou a ser julgado, no Tribunal Penal Internacional, Pemba, antigo homem forte da oposição no Congo. Nega, como seria de esperar, todas as acusações, assegura que não violou, não pilhou, não matou…Enfim, é perseguição e má sorte, o que lhe está a acontecer.
Estes assassinos nunca param para ouvir a consciência, nunca encaram a verdade de frente, nunca admitem erros…, como vão admitir chacinas, violências múltiplas, crimes contra a humanidade? Nunca. Se algo fizeram foi em nome da libertação do povo, da revolução, até, da democracia, veja-se. São todos demasiado cobardes, demasiado indignos. Só são “fortes” com séquitos e metralhadoras. Tristes mandantes.
É um passo muito importante na história dos direitos humanos que estes senhores sejam julgados, desde logo, para que outros ditadores fiquem a saber que a comunidade internacional não está mais de olhos fechados, tem instrumentos e vai usá-los.

Radovan Karadzic

Preso em 2008, em Belgrado, onde vivia sob disfarce e falsa identidade (a de médico de medicinas alternativas, julgo), deveria, hoje, ter começado a ser julgado, em Haia, pelo Tribunal Penal Internacional, por genocídio, crimes de guerra... Nega todas as acusações, ameaçou faltar ao julgamento e foi o que aconteceu. Faltou e voltará a faltar, com toda a certeza.
Tristes criminosos estes, puros dementes, incapazes, nem sequer por uma vez na vida, de se colocarem face a face com a acusação. Não há redenção para gente desta, mas podiam ser menos cobardes.