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segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Mandados de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI)

Os mandados de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI), agora, emitidos contra um comandante do Hamas, o primeiro ministro e o anterior ministro da defesa de Israel, não oferecem quaisquer dúvidas. É justo, em relação ao líder do Hamas que cometeu um ato terrorista, em 7/10/2023, quando matou pessoas e fez reféns, em Israel; é justo em relação aos outros dois que, numa resposta desproporcional, mataram, na Faixa de Gaza, civis inocentes, mais de 44 mil, bombardearam escolas, hospitais, casas…; deslocaram populações e impediram de forma sistemática a ajuda humanitária – aqui, há crimes de guerra. Netanyahu acusa o TPI de antissemita, desumano, irrelevante, incompetente…. Mas, fica a saber que, se viajar para qualquer um dos países signatários do tratado de Roma (17 de julho, de 1998), deverá ser detido; talvez, alguns, por interesses políticos e estratégicos, não cumpram essa obrigação. O ministro português dos negócios estrangeiros já disse que Portugal cumprirá as suas obrigações internacionais – é assim que deve ser, só o cumprimento das leis internacionais pode assegurar asegurança e a paz entre os países.