Justiça e democracia

Em sociedades democráticas, livres e plurais – como as nossas – onde existe a consciência de direitos e deveres iguais, a justiça deve garantir, a todos, a dignidade e os direitos humanos, consagrados nas respetivas Constituições nacionais e nos Tratados e Acordos supra-nacionais que os diferentes países assinam e os parlamentos nacionais ratificam.