Sobre a justiça, para lá da universalidade das leis

Perante tantos problemas sociais, muitas vezes, tendemos a considerar: “isto não tem nada a ver comigo; pago impostos, elejo representantes, quero leis e instituições justas que assegurem as respostas a que todos os cidadãos têm direito, sem que os meus próprios direitos sejam ignorados, questionados ou violados”. 

Ainda assim, perante tantas injustiças, temos de considerar: “isto tem a ver comigo; não posso continuar instalada, rodeada das minhas certezas, das minhas comodidades e dos meus interesses, como se nada fosse, como se nada estivesse a acontecer”. 

Prisão perpétua para Ratko Mladic

O TPI, Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, acaba de condenar a prisão perpétua, por 11 crimes de guerra, entre 1992-95, o conhecido por carniceiro dos Balcãs. O homem parecia agitado, gritava contra o que ouvia, teve de ser retirado e colocado noutra sala. Não sei se é loucura ou se é fúria do mal; preferia que fosse loucura, o que mostraria que, talvez, em algum momento da sua vida, aquele sujeito tinha tomado consciência do que fez; mas temo que seja apenas maldade, julgando-se injustiçado, mesmo depois do massacre de Srebrenica (mais de oito mil mortos), mesmo depois da limpeza étnica contra os muçulmanos da Bósnia. Prisão perpétua é o justo para este assassino.

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)

Há uma convenção - a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados – que define, logo no 1º artigo, quem pode ser considerado refugiado:  "é refugiado qualquer pessoa que no seu país tenha a sua vida em perigo, por causa da guerra ou de perseguições, tendo por isso o direito a ser acolhida noutro país.

Qualquer pessoa, nestas condições, pode pedir asilo, a um país assinante da Convenção, tendo o direito a ser acolhida de forma digna e a ver garantidas as condições vida, como a alimentação, a habitação, a saúde, a educação, o trabalho, o respeito pelas crenças e valores..., para que a sua integração seja possível.

Acolher refugiados, obriga os Estados a  definir políticas ativas e planos de ação que respondam de forma adequada às situações concretas.  

Os direitos do outro, convocando Lévinas

Os direitos humanos – os direitos do outro ser humano – incumbem a cada um de nós e não, apenas, aos Estados e instituições que, progressivamente, têm vindo a criar leis para controlarem a violência, para garantirem condições mínimas de vida e de sobrevivência. Contudo, não é animador o que existe e o que nos espera, só um compromisso mais radical, mais originário, pode criar a responsabilidade e a fraternidade universais, algo anterior ao Estado e às leis, presente no face a face de que fala Lévinas, nesse encontro com outro, a quem acolhemos como rosto e não como objecto, seja esse outrem quem for e esteja em que situação ou circunstância estiver.  

Gandhi, o filme

A primeira cena é o assassinato de Gandhi (30-1-1948); um jovem hindu irrompe pela multidão, parecia ser um admirador que lhe quer falar, mas não, puxa de uma pistola e atira. Depois, o filme prossegue, com Gandhi, em 1893, advogado, que estudou em Londres, numa carruagem de 1ª classe, na África do Sul, à época, também, parte do império britânico. Como nenhum negro podia viajar senão em 3ª classe, mandam-no mudar-se; não obedece, e é posto fora do comboio.

É-lhe dito que não poderá ser advogado, pois, nenhum advogado negro (os indianos são considerados negros) pode exercer a sua profissão; a segregação racial é muito violenta, até os passeios públicos são destinados unicamente a brancos. Começa ali a luta pelos direitos da sua comunidade, juntamente com outros indianos, hindus e muçulmanos, não importa a religião que tenham. O primeiro passo é queimar o “salvo conduta”, um documento com que todos os negros tinham de andar. A seguir, constroem uma comunidade – ashram – onde todos são e vivem como iguais, onde todos fazem de tudo, onde não há senhores nem servos, onde não há intocáveis. A cena em que a sua mulher se queixa: “tenho de limpar latrinas”? - é particularmente reveladora, Gandhi quase se altera, e ela percebe tudo o que está em causa (será até à morte uma companheira de todas as horas).

Começa a discursar, a passar ideias de não-violência, de resistência pacífica, e, mais do que tudo, a dar o exemplo, a agir. “Não terão a minha obediência” - é o grande lema da sua luta. Os tumultos levam a uma lei que endurece a vida da comunidade, os indianos perdem direitos. Gandhi é preso; algum tempo depois, a lei é revogada.

Em 1915, regressa à Índia, já não de fato e gravata, mas com o fato tradicional indiano, como se procurasse uma identidade profunda, que sabe só ali existir, quer ser como todos os outros. A sua chegada é um sucesso; é aclamado como um herói nacional (conhecem a sua luta e o que conseguiu), é recebido pelos poderes indianos que se opõem aos britânicos.

Percorre a Índia de comboio, quer conhecer, saber, sentir...; a pobreza é geral e impactante, está com a mulher e com Charlie, o pastor evangélico que o segue e se identifica com a luta dos indianos, ao ponto de se misturar com os hindus. Naquele comboio, a religião não divide as pessoas, não as coloca numa situação de estranheza. Alguém lhe pergunta: “é cristão?” “sim, sou cristão”. Ainda assim, Gandhi faz-lhe ver que: “o que deve ser feito, só deve ser feito por indianos”; o jovem compreende e afasta-se.

Gandhi fala com o povo; escuta o homem obrigado a cultivar “indigo”, uma planta para fazer tinta e tingir os tecidos fabricados em cidades inglesas. Os indianos não podem cultivar o que querem; cultivam apenas o que os britânicos querem, o que lhes dá lucro e sustenta uma economia colonial, onde os beneficiados são sempre os mesmos. Cultivam algodão e outras fibras vegetais que são transformadas em tecidos e em roupas, vendidas depois aos indianos.

A cena em que queimam a roupa e tomam a atitude de voltar ao velho tear é bem significativa do que pode acontecer à economia britânica. É o primeiro a fazê-lo, a imagem parece irreal, quase do princípio dos séculos, mas o que importa são as consequências. O mesmo com o sal, deixar de comprar o sal vendido pelos britânicos e começar a fabricar o próprio sal.

Mas, nem todos os que o seguem pensam o mesmo; há os que entendem que é preciso agir pela força, que a não violência, a não cooperação, não leva a lado nenhum. Gandhi entende que não se trata de uma resistência passiva, e tem razão; desgastou de tal modo o poder britânico que, em agosto de 1947, se organizou, em Londres, uma conferência sobre a independência da Índia. Gandhi está presente, defende a ideia de uma Índia unida, entre muçulmanos, hindus, judeus,siques, cristãos …; uma Índia de todos, a mesma ideia de comunidade, de ashram, onde todos fossem e se sentissem iguais. Mas a dimensão da Índia é incomparável à comunidade que fundou na África do Sul, não param as lutas entre os indianos e, quando se dá a transferência do poder, a ideia de uma Índia unida, é já impossível. O Paquistão separa-se. A Índia para os hindus e o Paquistão para os muçulmanos; afinal, o argumento religioso usado pelos britânicos estava presente e era determinante.

Mesmo depois do estado indiano, os tumultos entre as comunidades religiosas continuam, há lutas, separações, deslocados, miséria humana...Gandhi vai a Calcutá, hospeda-se na casa de um muçulmano, jejua até que terminem os tumultos, diz às autoridades indianas: “não posso assistir à destruição da Índia”, pede que nenhuma espada hindu se lance contra um muçulmano; está quase a morrer quando lhe dizem que os tumultos terminaram em todo o lado. Resiste. Toma água com limão, levanta-se, volta ao caminho. Foi assim ao longo da sua vida, prisões, jejuns, orações, atitudes...,

Quem foi Gandhi para os indianos? Quem foi Gandhi para o mundo? Não chega dizer que foi uma Alma Grande (Mahatma), não chega dizer o que fez e pelo que lutou. Há um para lá de Gandhi de que não podemos falar (de que não sabemos falar) e que é, ainda hoje, um sentido.

A dignidade humana, uma espécie de tesouro interior

O que é a dignidade de uma pessoa, vocês sabem? De um modo muito simples, podia dizer-vos que é aquilo que de mais precioso cada um de nós tem, uma espécie de tesouro interior que se manifesta na nossa vida e nas nossas acções, quando agimos de acordo com os nossos valores e as nossas crenças, ou seja, aquilo em que acreditamos profundamente.

Como todos os tesouros, tem um valor incalculável, por isso, deve ser estimado pela própria pessoa e pelos outros. Nesse tesouro, guardam a vossa liberdade, a vossa capacidade de projetar coisas, de ter iniciativas, de realizar projectos.... - e também aqueles valores em que acreditam convictamente que são os da vossa família, da vossa cultura, da vossa religião....; valores que marcam a vossa vida e de algum modo determinam o modo como querem viver e ser considerados pelos outros. 

O êxodo da minoria rohingya da Birmânia

Estou tão decepcionada com a presidente da Birmânia - Aung San Suu Kyi -  prémio nobel da paz, que não sei o que dizer. Obviamente que há perseguições, limpeza étnica..., mas porque fecha ela os olhos? Porque se deixa dominar pelos militares? Mais valia resistir exemplarmente, do que deixar-se enredar nos meandros de um poder e de uns interesses de que não consegue sair. 
Pobre natureza humana, quando pensamos que há heróis e heroínas, é isto!