O direito internacional em causa

Os últimos tempos, e particularmente as últimas semanas, têm mostrado que  o mundo vive tempos difíceis;  o aspeto mais preocupante é o abandonar de acordos, tratados, protocolos...sem que nada de consistente tenha, entretanto, surgido. 

 Seria suficiente olhar a realidade – que não inventamos – para perceber que a pergunta que faz mais sentido é: «Como construímos um viver em comum em que tudo tem a ver com tudo e em que, de algum modo, todos temos responsabilidades pelo que sabemos se passa no mundo?»  

Em vez disso, surgem os egoísmos mais variados, sempre assentes na ideia de uma qualquer supremacia (somos melhores, por isto, aquilo e o outro).   

A complexidade das coisas

Nada é simples. Tudo se interligou a um ponto e a uma dimensão que estamos cada vez mais longe de poder controlar seja o que for. Somos controlados, vigiados, os nossos dados pessoais andam pelo mundo…, a publicidade bombardeia-nos (é uma guerra) continuamente. A economia é o centro de tudo, somos obrigados a perceber de mercados, disto e daquilo, fazem-nos crer  e descrer, confundem-nos, propositadamente. 

Hoje, a maior utopia (quando não restam outras) é o simples, viver de forma simples, encontrar respostas simples, não ter necessidade de vinte pares de sapatos, três telemóveis, dois carros... É um cansaço.  Não aguentamos.

O outro - convocando Lévinas

 Acabo de me encontrar com o João que sorri e me diz:
 - Bom dia. 

A partir desse momento, cabe-me responder ao cumprimento ou nada fazer.

Decido cumprimentar:
- Bom dia João, então, que tal? Como estás?

Aqui, estamos: eu e o João, face a face, em diálogo, numa proximidade desinteressada, sem esperar nada em troca. 

Quem são o João, o Paulo, a Sofia, a Joana… toda a multiplicidade de seres humanos? São pessoas singulares, distintas entre si, diferentes, radicalmente separadas de mim, que nenhum conceito pode definir.

Não há saberes, da antropologia, da filosofia, da sociologia, da religião…, para definirem os seres humanos, na sua relação face a face, porque o que neles é fundamental escapa à percepção é à racionalização que possamos fazer. O encontro com o outro, seja quem for, é sempre uma novidade, uma surpresa, um dizer que se torna presente na manifestação do rosto; não do rosto físico, material, que poderíamos descrever, mas do rosto transcendente,  vindo de um não lugar, de um infinito, de que só o próprio pode falar.

Jovem columbiana insultada e espancada

Nicol, a jovem de 21 anos, colombiana, agredida na madrugada do São João no Porto, é uma vítima mais do racismo sempre latente na sociedade portuguesa. O racismo, como sucessivos relatórios da ONU têm mostrado, é a maior das discriminações e por isso não podemos deixar passar atos desta natureza.

Sei que se vão abrir inquéritos (na empresa de segurança privada a que pertencia o agressor, na PSP, chamada ao local, no Ministério Público…) e vamos ver o que vai acontecer; o que se passou é muito grave, para não haver qualquer consequência.

Mais uma das miseráveis faces de Trump

Dentro da política de tolerância zero contra a imigração ilegal, assistimos, na última semana, ao impensável: 2047 crianças, algumas muito pequenas, de quatro e cinco anos, foram separadas dos pais que atravessaram ilegalmente a fronteira do México para os Estados Unidos. A imagem daquela espécie de jaulas, onde as crianças foram acantonadas, abanou as consciências de muita gente: procuradores gerais democratas, de 17 estados americanos, vão processar Trump; movimentou-se a sociedade daquele país e do mundo;  o presidente voltou atrás e fez aprovar uma lei que reunirá pais e filhos. Mas, parece ser um pequeno passo, e provisório, temo que, mas cedo que tarde, este senhor dê o dito por não dito e tudo volte ao mesmo.

Distinção entre refugiado e imigrante ilegal

O refugiado precisa de proteção internacional, consagrada na Convenção de 1951; não deixa o seu país por vontade própria, mas para fugir de guerras, de conflitos, de calamidades naturais e  de perseguições que põem em causa a sua vida.
O imigrante sai por vontade própria, por razões económicas, fugindo da fome e da miséria; em muitos casos, sem possibilidade de encontrar forma de sobreviver no seu país, parte clandestinamente.
 É  por isso que nem sempre é fácil a distinção entre migrantes ilegais por motivos económicos e refugiados, muitas vezes, também, há por detrás da imigração ilegal dificuldades ligadas a determinado grupo étnico, religioso ou político.

(Em Portugal, ninguém é perseguido, mas sabemos quanto custa dar  trabalho a pessoas de certas comunidades negras e a ciganos, por exemplo). 

Dia Mundial do Refugiado

Ontem, dia 20 de junho, assinalou-se o dia mundial do refugiado. No mundo, segundo informação do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), há mais de 68 milhões de pessoas deslocadas ou refugiadas; pessoas que tiveram de deixar as suas casas, fugindo para locais seguros, dentro do país ou  para fora do seu país.

Desde 1951 que existe uma Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados – o que significa que há leis internacionais que definem quem pode ser considerado refugiado e como deve ser tratado. Os países que assinaram esta Convenção têm o dever de acolher, integrar e  assegurar todos os direitos que a estatuto de refugiado lhes confere. Portugal assinou esta Convenção e tem acolhido e integrado pessoas que aqui pedem asilo, sendo considerado, até, um exemplo, por parte da União Europeia, em políticas de integração.