1 de Junho – Dia Internacional da criança

Há uma Convenção sobre os Direitos das Crianças, com 54 artigos, divididos em 4 categorias de direitos – sobrevivência, desenvolvimento, proteção e discriminação – e enunciados em 10 princípios fundamentais. Toda a criança tem direito: 1. à garantia de todos os seus direitos. 2. ao pleno desenvolvimento. 3. a ter um nome e uma nacionalidade. 4. à alimentação, lazer e assistência médica. 5. ao atendimento adequado se for portadora de necessidades especiais. 6. ao amor e compreensão. 7. a receber educação. 8. a ser a primeira a receber proteção e socorro. 9. a ser protegida contra qualquer tipo de crueldade e exploração. 10. a ser protegida contra atos de discriminação.

Convenção Internacional dos Direitos das Crianças (1981)

 Foi ontem o dia internacional desta convenção. Existe para lembrar aos governos que as crianças e jovens até aos dezoito anos são um grupo vulnerável a requerer cuidados e programas especiais, por parte das família e da sociedade em geral.

Em Portugal, onde julgamos existirem todos os direitos, continua a pobreza infantil, uma em cada seis crianças, é pobre. Ou melhor, vivem em agregados familiares pobres que, por desemprego, baixos salários ou outras razões, não podem dar aos seus filhos o que é necessário para o seu pleno e devido desenvolvimento.

Crianças sorrindo à vida

Respeitar os direitos da criança

Os direitos das crianças em legislação portuguesa

Os quatro pilares da Convenção Internacional da Criança