A educação em direitos humanos

Os direitos humanos vão para além da vida cívica, na comunidade e nas relações com o Estado e as instituições; respeitam ao género humano, àquilo que é pertença de todos os homens por ser próprio da sua natureza racional. 

Trata-se de uma aprendizagem global – não, apenas, porque o seu horizonte é toda a humanidade – mas também pelo facto de termos de assumir responsabilidades, num mundo cada vez mais aberto, onde os problemas de uns não podem deixar de dizer respeito também aos outros, passem-se lá longe ou na rua que acabámos de atravessar.

Lá longe, a França

Nenhuma memória é mais real, mais marcada e mais continuada na minha vida do que a da emigração. Naqueles idos anos sessenta, a França era uma realidade diária, estava nas ruas, nas conversas e nas vidas de todos os habitantes. Se víamos duas ou mais pessoas a conversar na rua era quase certo que falavam de familiares a viver em França.

Não havia família que não tivesse alguém naquele país. Em muitos casos, todos estavam lá, tinham ficado, apenas, os avós, já de idade. O mesmo acontecia com a minha família. De algum modo, eu, a minha mãe, os meus irmãos, os meus avós, tal como o resto das pessoas daquela terra, também estávamos vivendo nos arredores de Paris.

“Já estive na América” - diz-me a senhora

Cheguei muito cedo à estação do porto do Pico. Queria apanhar o primeiro barco do dia. A sala de espera estava deserta; passado algum tempo, chegou uma senhora com mais de meia cesta de ovos, empilhados uns em cima dos outros, como antigamente se fazia.

- Vai ao médico – pergunta-me?

Percebi que eu podia ser dali. Na verdade, nesta ilha, a pronuncia não é acentuada.

- Não, estou a passear, vou passar o dia ao Faial.

-Ah! Não é daqui! Achei estranho, não a ter visto antes.

- Sou da Guarda, não longe da serra da Estrela, a segunda montanha mais alta de Portugal, a seguir ao Pico.

- Nunca fui ao continente. Mas já estive na América, tenho dois filhos na América.

Não refere a cidade, nem o Estado, diz na América, como se se tratasse duma coisa única, duma identidade. E tem razão; quando um açoriano diz «América», fica-se a saber tudo. Sabemos do que fala.

Quase em cima da hora do barco, aparecem os que vão trabalhar, os que vão de facto ao médico, ao tribunal ou a outra instituição pública que só há na  cidade da Horta.

Entrámos, pouca gente. Só para mim, aquela travessia parecia uma novidade. Deixei-me levar, olhando a ilha que ficava para trás, o mar revolto, as enormes ondas e, pouco tempo depois, o porto da Horta. A cidade parece um alpendre, ao longo daquela baía, em declive, roçando o mar. À saída  a senhora, com quem tinha falado no Pico, quase me esperou para me desejar um bom dia. Agradeci.

A identidade de género

Acaba de ser promulgada a lei sobre a identidade de género, depois da primeira ter sido vetada pelo Presidente da República que a devolveu ao Parlamento com algumas recomendações. 

A identidade de género, quando alguém tem traços biológicos e físicos de determinado género, mas  se identifica com o outro género, ser homem em corpo de mulher ou mulher em corpo de homem, é uma questão humana séria. Trata-se de reconhecer uma necessidade básica, anterior a quaisquer outros direitos: a identidade pessoal de cada pessoa, perante sim mesma e perante os outros.

De mãos dadas

 "Não serei um poeta de um mundo caduco.

Também não cantarei o mundo futuro.

Estou preso à vida e olho os meus companheiros.

Estão taciturnos, mas nutrem grandes esperanças.

Entre eles considero a enorme realidade.

O presente é tão grande, não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.

Não serei cantor de uma mulher de uma história,

Não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista da janela,

Não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida,

Não fugirei para as ilhas, nem serei raptado por serafins.

O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente.”

(Carlos Drummond de Andrade)

Princípios

Princípio significa começo, início, origem, fundamento, primeiro de uma série e, em geral, aquilo de que algo procede, seja de que modo for. No sentido original, é o começo de uma grandeza espacial e, por consequência, do movimento e do tempo. 

Trata-se de um termo polissémico que vai do uso comum da linguagem, à lógica, à filosofia e a outros saberes científicos.

Há princípios a que chegamos por raciocínio dedutivo, de natureza racional, portanto, universais, que podem ser demonstrados, como os princípios lógicos; e há princípios particulares das ciências, a que chegamos por generalizações indutivas, que podem ser verificados.

Ao nível da acção, dizer que “temos princípios”, é dizer que agimos com base em valores inquestionáveis, objectivos, que não mudamos ao sabor das circunstâncias ou dos interesses – por exemplo, os princípios éticos da liberdade, respeito, igualdade – princípios universais assentes no primado da razão.

O direito internacional em causa

Os últimos tempos, e particularmente as últimas semanas, têm mostrado que  o mundo vive tempos difíceis;  o aspeto mais preocupante é o abandonar de acordos, tratados, protocolos...sem que nada de consistente tenha, entretanto, surgido. 

 Seria suficiente olhar a realidade – que não inventamos – para perceber que a pergunta que faz mais sentido é: «Como construímos um viver em comum em que tudo tem a ver com tudo e em que, de algum modo, todos temos responsabilidades pelo que sabemos se passa no mundo?»  

Em vez disso, surgem os egoísmos mais variados, sempre assentes na ideia de uma qualquer supremacia (somos melhores, por isto, aquilo e o outro).