A morte de Giovani, o jovem cabo-verdiano

Foi morto em Bragança, um jovem de 22 anos, cabo-verdiano, da ilha do Fogo, que estudava no Pólo de Mirandela do Instituto Superior Técnico. Não sei se foi um crime de ódio, racial, espero que não. É inaceitável que, em 2020, em sociedades tão abertas e multirraciais, com tantas nacionalidades e culturas, possam acontecer crimes desta natureza.

Lamentáveis equívocos, podem ter prejudicado chegar, mais cedo, à verdade do que aconteceu. A primeira chamada para os bombeiros é para assistir um jovem bêbedo, intoxicação por álcool, não referem a agressão com uma bastonada na cabeça…

O pai do jovem queixava-se de ninguém ainda ter sido identificado, embora na cidade de Bragança todos saibam quem agrediu o grupo dos quatro cabo-verdianos e matou o seu filho.

Ontem, a polícia judiciária identificou cinco jovens que, depois de ouvidos por uma juíza, ficam em prisão preventiva. Dizem que mataram por motivos fúteis. Não sei que diga… Não se pode morrer assim, não pode mesmo!

O que significa ser humano, na reflexão filosófica

A reflexão filosófica não se afasta muito disto. Ricoeur, por exemplo, diz-nos que, no homem, “… o que é fundamentalmente estimável em si mesmo são duas coisas: primeiro, a capacidade de escolher por razões, de preferir isto a aquilo, a capacidade de agir intencionalmente; segundo, a capacidade de introduzir mudanças no decurso das coisas, de começar qualquer coisa no mundo, a capacidade de iniciativa”[1].

Somos uma razão e uma vontade capaz de produzir acções. Nesta medida, somos também um fim em nós mesmos, projectamos e construímos o nosso viver, sem precisar de donos que arbitrariamente nos possam utilizar para este ou aquele fim particular. Esta questão é decisiva, quando se fala de direitos humanos, pois todos sabemos como ao longo dos séculos (e hoje mesmo) milhões de seres humanos, foram (são) mal tratados, humilhados e espezinhados, sem verem reconhecido o seu direito a ser livres, o seu direito a escolher e a decidir o próprio destino.

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[1] Cf. P. RICOEUR, Soi même comme un autre, p.203.

Ser Humano, significa o quê?

A Declaração Universal é o texto fundador 

Comecemos pela fundamentação ética. A própria expressão “direitos humanos” encerra em si a ideia de humanidade, porque não se trata dos direitos dum indivíduo, grupo ou povo em concreto - na perspectiva do sujeito particular, individual - trata-se dos direitos do sujeito universal, de todos grupos e povos em geral. É esta a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] (1948), bem como de todos os textos anteriores e posteriores.

O que entendemos então por humanidade? Ao nível do senso comum, se perguntássemos a alguém: - Quem somos? Todos responderiam: - Somos seres humanos. Pertencer à espécie humana é o que nos identifica, independentemente do sexo, raça, etnia, cultura, crença, etc. Se continuássemos a questionar, todos chegariam a dizer que ser humano significa pensar, falar, escolher, decidir e agir – tudo um conjunto de características que identificamos com o ser pessoa, com aquilo que é comum a todos os homens. É, portanto, a própria ideia de humanidade que define a nossa identidade racional. 

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[1] A partir de agora usarei a sigla DUDH.

Bom Ano Novo

A paz´não é um dado, precisa ser desejada e construída 

Ontem, alguém, que me falou para me desejar votos de Ano Novo, fez-me  lembrar a importância da paz, seja a que nível for: pessoal, familiar, social, mundial...; sem paz podemos ter saúde, amor, trabalho..., mas não estamos bem nem felizes.   

Balanço do trabalho da Amnistia Internacional em 2019 (3)

EXIJIMOS QUE LEIS DISCRIMINATÓRIAS FOSSEM ALTERADAS 8) Após anos de campanha, a Arábia Saudita anunciou em 2019 reformas que levantam algumas das restrições impostas às mulheres, como o direito a viajarem sem necessitarem de permissão de um tutor masculino. 9) O mundo continuou a dar passos para se tornar mais igual para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo. O amor está a vencer. Taiwan tornou-se o primeiro país da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Irlanda do Norte fez o mesmo. Angola despenalizou estas relações e tornou crime a discriminação com base na orientação sexual. 10) A Grécia reconheceu que sexo sem consentimento é violação e a Dinamarca comprometeu-se a seguir-lhe os passos em breve.

LUTÁMOS POR JUSTIÇA 11) Em 2019, e após décadas de investigação, estivemos ao lado de Esther Kiobel quando esta conseguiu colocar a gigante Shell no banco dos réus pelo seu papel no assassinato do marido e de outros oito ativistas ambientais. 12) Na luta por justiça climática, as Filipinas apontaram o dedo a 47 empresas altamente poluentes e ameaçaram que podem vir  ser julgadas pelas suas ações.

Balanço do trabalho da Amnistia Internacional (2)

FORÇÁMOS OS MAIS PODEROSOS A MUDAREM AS SUAS AÇÕES

4) Foram muitas as situações em que 2019 nos mostrou que juntos somos mais fortes e o projeto Dragonfly é um bom exemplo. A Google pretendia ajudar a China a levar a censura a outro nível, com uma plataforma que permitia vigiar online as pesquisas de todas as pessoas. Uma campanha mundial fez o projeto ser extinto.

5) Pela primeira vez na história, o Comando dos Estados Unidos para África teve de admitir – após o relatório que emitimos – que alguns dos ataques aéreos que realizou na Somália mataram e feriram civis, o que é proibido pela lei internacional para conflitos armados.

6) Todos os anos a marcha pelos direitos das mulheres acabava em violência na Ucrânia, com elementos da extrema-direita a atacar as manifestantes perante a passividade da polícia. Após um ano de campanha com a ativista Vitalina Koval, que esteve em Lisboa, a marcha de 2019 teve proteção policial e decorreu de forma pacífica.

7) Angola recebeu finalmente uma delegação da Amnistia Internacional, incluindo o nosso diretor-executivo, Pedro A. Neto, e reconheceu falhas na atribuição de terras de povos indígenas a fazendeiros comerciais.

Balanço do trabalho da Amnistia Internacional em 2019 (1)

AJUDÁMOS A LIBERTAR PESSOAS E A SALVAR VIDAS 1) Um dos casos mais mediáticos talvez seja o do futebolista Hakeem al-Araibi. Reconhecido crítico do governo do país onde nasceu, o Bahrein, esteve 76 dias detido na Tailândia após um falso alerta vermelho lançado pela Interpol. De regresso à Austrália, onde está refugiado, garante não ficar calado. 2) Longe dos holofotes de grande parte do mundo, ajudámos a salvar a ativista da Arábia Saudita, Israa al-Ghomgham, condenada à morte por participar pacificamente em protestos, e o blogger mauritano Mohamed Mkhaitir, condenado pelos conteúdos que publicava no seu blogue. 3) Após intensas campanhas, saíram em liberdade também os dois jornalistas da Reuters que vê na imagem em cima, o jornalista Behrouz Boochani, o realizador ucraniano Oleg Sentsov, o refugiado Ahmed H, o jornalista moçambicano Amade Abubacar, entre tantos outros.