Situação dos direitos humanos em Portugal, em 2018

Se não conseguiu acompanhar as notícias ontem, deixamos-lhe aqui um breve resumo da análise que fizemos em televisões, rádios, na imprensa e online, sobre este ano de 2018: 1) A principal conclusão, em Portugal e em todo o mundo, é que foram as mulheres que estiveram na vanguarda da luta pelos direitos humanos. Foram elas que souberam dar a resposta mais acertada a líderes repressivos, porque também são as mulheres que continuam a sofrer as consequências dos seus direitos continuarem a ser postos um grau abaixo dos outros direitos e liberdades. Em Portugal as mulheres continuam a ser as mais afetadas pela violência de género e nas ruas lançou-se o combate à violência sexual. 2) A segunda conclusão, uma vez mais a nível global, é que há líderes "durões" que estão a impulsionar políticas misóginas, xenófobas e homofóbicas e a colocar direitos e liberdades há muito conquistados em renovado perigo. Portugal não está tão longe desta realidade como possa à partida parecer. As autoridades portuguesas já receberam recomendações para a sensibilização, prevenção e erradicação do discurso do ódio, sobretudo na internet. 3) Em Portugal, as condições habitacionais continuam a não ser adequadas para algumas pessoas e este problema afeta sobretudo pessoas afrodescendentes e comunidades ciganas. 4) 2018 foi ainda um ano em que a integração de refugiados e requerentes de asilo ficou comprometida em Portugal por vários problemas que têm sido relatados na comunicação social e por diversas entidades. O governo português tem anunciado o acolhimento de pessoas que precisam de proteção internacional, mas é preciso agora melhorar a forma como as acolhemos. 5) Preocupante é também que Portugal continue a ser referido por órgãos internacionais de monitorização em matérias como os maus-tratos e o uso excessivo da força, as condições nas prisões, o racismo e a discriminação, por vezes, por parte das forças e serviços de segurança nacionais. Mas na verdade Portugal tem de continuar a lutar em termos gerais contra a discriminação, sobretudo em relação a pessoas afrodescendentes, comunidades ciganas e lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais. (transcrito do email que recebi ontem da   Amnistia Internacional)

Dia Mundial dos Direitos Humanos - 10 de dezembro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é o documento mais importante, porque contém todos os princípios que a humanidade deve proclamar e  proteger. Traduzida em todas as línguas e em muitos dialetos (há mais de 300 traduções), é composta por 30 artigos que, sumariamente, podíamos enunciar assim: 

- 1º artigo: igualdade de direitos e dignidade; 

- 2º artigo: iguais liberdades individuais, independentemente da cor, sexo, língua, religião, opinião;

- 3º artigo: vida, liberdade e segurança pessoal; 

- 4º ao 21º artigos: direitos civis e políticos;

- 22º ao 27º artigos: direitos económicos, sociais e culturais; 

- 28º  ao 30º artigos: ordem internacional e a responsabilidade de cada pessoa. 

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Por que falham as instituições?

Têm sido uns dias de grande convulsão: as greves dos enfermeiros que paralisam os principais blocos operatórios; a greve dos guardas prisionais que impedem as visitas aos presos e originam tumultos em vários  estabelecimentos prisionais; as agressões a instruendos do curso de militares da GNR, em Portalegre, que parece uma coisa impossível de acontecer;  a manifestação do senhor Eduardo Jorge, tetraplégico, frente à Assembleia da República, lutando pelo direito a uma vida independente, já consagrada em lei, mas sem concretização; a mulher grávida de nove meses, brutalmente agredida, na rua, pelo marido. E podia continuar, repetem-se os exemplos.

O país  que na mesma semana ganhou não sei quantos prémios no turismo, é este  que nega direitos, que não cuida dos seus cidadãos. É o mesmo país, e as mesmas assimetrias

Ser humano

Ao nível do senso comum, se perguntássemos a alguém: - Quem somos? Todos responderiam: - Somos seres humanos. Pertencer ao género humano é o que nos identifica, independentemente de raças, etnias, culturas, crenças…

Se continuássemos a questionar, todos chegariam a dizer que ser humano significa pensar, falar, escolher, decidir e agir – tudo um conjunto de características que identificamos com o ser pessoa, com aquilo que é comum à humanidade.

Direitos Humanos - o acordo ético

Os direitos humanos são, hoje, o acordo ético mais largamente partilhado. Praticamente, todos os países assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituem, por isso, uma importante base  ética, de princípios universais, que o 1º princípio, desde logo, sintetiza de forma clara: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em igualdade e direitos. Dotados de razão e consciência deviam agir uns com os outros em espírito de fraternidade».

Contra atitudes racistas, deixo um poema

Num programa televisivo, pergunta Herman José à escritora Margarida Rebelo Pinto se já teve um namorado "colorido" ,  ela responde: "Não, não sou dada a etnias"). Dos presentes, só a artista Sara Tavares não achou piada. Eu também não achei.

A cor que se tem 

Quando for crescida

Hei-de inventar
Um perfume de encantar.

Quem o cheirar
há-de ficar
com a cor da pele
que mais gostar.

Branco ou amarelo
Se preferir
Preto ou vermelho
É só decidir.

 Para alegrar
até vou pensar
Outras cores acrescentar.

 Cor de rosa
Verde ou lilás
São cores bonitas
E tanto faz.

 E assim,
Há-de chegar
O dia de acreditar
Que o valor de alguém
Não se pode avaliar
Pela cor que se tem.

 E então,
Tudo estará bem.
                                 (Poesia de Maria Cândida Mendonça)
  

Quando as mortes são evitáveis...

Quando olhamos as imagens da estrada que abateu em Borba e matou cinco pessoas, ladeada por duas grandes pedreiras, dois enormes buracos, um de 90 metros de profundidade, ao comum dos cidadãos parece quase impossível que o desastre não tivesse acontecido há mais tempo.

Degladiam-se agora as diferentes autoridades: de quem é a culpa? Quem devia ter feito e não fez? Quem informou que era segura, não o sendo...? Ou seja, vamos ver se, por entre os pingos da chuva, ninguém vai assumir responsabilidades.

É tão  triste esta situação! Espero que outras situações similares tenham das autoridades competentes o acompanhamento devido. Eu  própria vivo perto de uma casa  que ameaça continuar a ruir e pode cair  para a estrada municipal, onde todos os dias passa gente.