Hoje, é dia Internacional dos direitos humanos

 

Todos diferentes, todos iguais (Foto: shutterstock)

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade” (1º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em Paris a 10 de Dezembro de 1948)

Fica consagrado o reconhecimento das capacidades naturais que fazem de nós o que somos: seres racionais, inteligentes, livres e iguais. Na verdade, todos os seres humanos pensam, têm razões e fins a determinar a sua ação, sabem o que querem, porque e para que agem e por isso habitam o mundo intervindo nele.

 

Dia Mundial dos Direitos Humanos - 10 de dezembro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é o documento mais importante, porque contém todos os princípios que a humanidade deve proclamar e  proteger. Traduzida em todas as línguas e em muitos dialetos (há mais de 300 traduções), é composta por 30 artigos que, sumariamente, podíamos enunciar assim: 

- 1º artigo: igualdade de direitos e dignidade; 

- 2º artigo: iguais liberdades individuais, independentemente da cor, sexo, língua, religião, opinião;

- 3º artigo: vida, liberdade e segurança pessoal; 

- 4º ao 21º artigos: direitos civis e políticos;

- 22º ao 27º artigos: direitos económicos, sociais e culturais; 

- 28º  ao 30º artigos: ordem internacional e a responsabilidade de cada pessoa. 

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Dia Mundial dos Direitos Humanos

10  de Dezembro, passa mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Muito caminho feito e muito ainda  por fazer, é o que podemos dizer. Às vezes, descremos, sobretudo,    quando, em tantas ocasiões, assistimos à inoperância das instituições, às burocracias, aos trâmites legais, às dificuldades, quer se trate de aprovar resoluções nas Nações Unidas, quer se trate de fazer chegar ajuda humanitária de emergência a quem precisa. Nessa altura, é impossível não pensarmos se não haverá outro entendimento para os direitos humanos, menos normativo, mais próximo e desinteressado.

Algo escapa, ao sistema jurídico e institucional que conforma os direitos humanos que impede que vivamos, todos, mais como irmãos do que como concidadãos; algo, da ordem da proximidade ética com o outro que a formalidade das leis não fixa. É sobre este algo que a reflexão tem de incidir, sob pena de  deixarmos  que cada vez seja mais difícil responder a tempo e adequadamente.