Dia Mundial dos Direitos Humanos - 10 de dezembro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é o documento mais importante, porque contém todos os princípios que a humanidade deve proclamar e  proteger. Traduzida em todas as línguas e em muitos dialetos (há mais de 300 traduções), é composta por 30 artigos que, sumariamente, podíamos enunciar assim: 

- 1º artigo: igualdade de direitos e dignidade; 

- 2º artigo: iguais liberdades individuais, independentemente da cor, sexo, língua, religião, opinião;

- 3º artigo: vida, liberdade e segurança pessoal; 

- 4º ao 21º artigos: direitos civis e políticos;

- 22º ao 27º artigos: direitos económicos, sociais e culturais; 

- 28º  ao 30º artigos: ordem internacional e a responsabilidade de cada pessoa. 

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Por que falham as instituições?

Têm sido uns dias de grande convulsão: as greves dos enfermeiros que paralisam os principais blocos operatórios; a greve dos guardas prisionais que impedem as visitas aos presos e originam tumultos em vários  estabelecimentos prisionais; as agressões a instruendos do curso de militares da GNR, em Portalegre, que parece uma coisa impossível de acontecer;  a manifestação do senhor Eduardo Jorge, tetraplégico, frente à Assembleia da República, lutando pelo direito a uma vida independente, já consagrada em lei, mas sem concretização; a mulher grávida de nove meses, brutalmente agredida, na rua, pelo marido. E podia continuar, repetem-se os exemplos.

O país  que na mesma semana ganhou não sei quantos prémios no turismo, é este  que nega direitos, que não cuida dos seus cidadãos. É o mesmo país, e as mesmas assimetrias

Ser humano

Ao nível do senso comum, se perguntássemos a alguém: - Quem somos? Todos responderiam: - Somos seres humanos. Pertencer ao género humano é o que nos identifica, independentemente de raças, etnias, culturas, crenças…

Se continuássemos a questionar, todos chegariam a dizer que ser humano significa pensar, falar, escolher, decidir e agir – tudo um conjunto de características que identificamos com o ser pessoa, com aquilo que é comum à humanidade.

Direitos Humanos - o acordo ético

Os direitos humanos são, hoje, o acordo ético mais largamente partilhado. Praticamente, todos os países assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituem, por isso, uma importante base  ética, de princípios universais, que o 1º princípio, desde logo, sintetiza de forma clara: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em igualdade e direitos. Dotados de razão e consciência deviam agir uns com os outros em espírito de fraternidade».

Contra atitudes racistas, deixo um poema

Num programa televisivo, pergunta Herman José à escritora Margarida Rebelo Pinto se já teve um namorado "colorido" ,  ela responde: "Não, não sou dada a etnias"). Dos presentes, só a artista Sara Tavares não achou piada. Eu também não achei.

A cor que se tem 

Quando for crescida

Hei-de inventar
Um perfume de encantar.

Quem o cheirar
há-de ficar
com a cor da pele
que mais gostar.

Branco ou amarelo
Se preferir
Preto ou vermelho
É só decidir.

 Para alegrar
até vou pensar
Outras cores acrescentar.

 Cor de rosa
Verde ou lilás
São cores bonitas
E tanto faz.

 E assim,
Há-de chegar
O dia de acreditar
Que o valor de alguém
Não se pode avaliar
Pela cor que se tem.

 E então,
Tudo estará bem.
                                 (Poesia de Maria Cândida Mendonça)
  

Quando as mortes são evitáveis...

Quando olhamos as imagens da estrada que abateu em Borba e matou cinco pessoas, ladeada por duas grandes pedreiras, dois enormes buracos, um de 90 metros de profundidade, ao comum dos cidadãos parece quase impossível que o desastre não tivesse acontecido há mais tempo.

Degladiam-se agora as diferentes autoridades: de quem é a culpa? Quem devia ter feito e não fez? Quem informou que era segura, não o sendo...? Ou seja, vamos ver se, por entre os pingos da chuva, ninguém vai assumir responsabilidades.

É tão  triste esta situação! Espero que outras situações similares tenham das autoridades competentes o acompanhamento devido. Eu  própria vivo perto de uma casa  que ameaça continuar a ruir e pode cair  para a estrada municipal, onde todos os dias passa gente.

A greve dos estivadores

Os estivadores do porto de Setúbal, onde 90% são trabalhadores precários, ameaçam paralisar a Autoeuropa, a grande fábrica alemã de automóveis.

De repente, a sua luta ganha dimensão, escala; de repente, o trabalho deles torna-se visível, nas filas intermináveis de carros novos que não foram embarcados. Agora, pode ser que alguém os receba e oiça, com atenção, o que têm para dizer. Trabalham na precariedade mais absoluta, alguns há vinte anos, contratados ao dia, através de uma mensagem no telemóvel, isto parece uma coisa impossível de acontecer, mas acontece.

Espero mesmo que a fábrica pare. Espero que o problema deles seja notícia não apenas cá, mas noutros sítios e se perceba a importância de um trabalho com direitos. (Pena que tenha de ser assim, depois de muitos dias de greve, com transtornos para os próprios e suas famílias).