Direitos e deveres

Temos de falar necessariamente de direitos e deveres, mas em meu entender a tónica dever ser colocada na educação para os direitos, porque os deveres não implicam obrigatoriamente a existência de direitos, enquanto que os direitos implicam obrigatoriamente deveres. Assim, educar para os direitos é também educar para os deveres.
O dever é da ordem da obrigação individual, mesmo que ninguém cumpra, se tenho um dever, devo cumpri-lo, aliás, os outros esperam que assim aconteça. De algum modo, a educação para os deveres dilui a esfera da autonomia pessoal, sob o peso das expectativas dos outros, sejam pessoas, grupos ou instituições.
O direito é da ordem da obrigação interpessoal e social, tem de ser necessariamente garantido por parte dos outros, sejam pessoas, grupos ou instituições, os que têm a obrigação de o tornar efectivo.

Violência: natureza ou condição do humano?

A célebre frase de Rousseau: “o homem nasce livre mas por
todo o lado o homem está a ferros”, que não perde infelizmente actualidade, conduz-nos à reflexão de que a maldade não é da natureza mas do viver humano.É a velha teoria de que o homem nasce bom... Contudo, a maldade faz parte de nós, ronda-nos, por dentro e por fora. Não somos bons, apenas. Se não fosse assim, como explicar a violência, os conflitos e a guerra, que não param, como se fosse destino do humano a contínua luta pela liberdade, pela justiça, pela tolerância e pela paz.

O poder, na Costa do Marfim

Difícil é a democracia, difícil é o respeito pela vontade do povo, expresso em eleições, por parte do actual chefe do poder e seus acólitos. Mas não há outra saída, quem perdeu deve ir para a oposição e continuar o seu trabalho político, aprendendo a viver com regras e instituições democráticas. Por que é que isto é tão difícil em África e noutros lados? O que vai na cabeça daqueles que aceitam o jogo democrático e depois não querem sair de cena? São Interesses? Claro que são interesses, para não dizer outra coisa, mas a comunidade internacional tem de ser intransigente, sob pena de deitarmos por terra a ténue esperança de um desenvolvimento justo destes países, de que a Costa do Marfim é mais um triste exemplo. O Secretário Geral da ONU já o afirmou com clareza, não podemos brincar às democracias.

Os direitos humanos, no Irão

O Irão é obviamente um caso, há infelizmente muitos outros, mas, neste final de ano que se aproxima, é importante referir as constantes violações de direitos fundamentais naquele país. A advogada e activista dos direitos humanos que, em 2003, ganhou o Prémio Nobel da Paz, teve de deixar o seu país. A advogada que a defendia está presa, e não é a única, há outros advogados presos. A interpretação restritiva da lei islâmica - sharia - leva a situações de grande complexidade, injustas e criminosas do ponto de vista dos direitos humanos, que não podem ficar encerrados no limites estreitos de uma crença, seja qual for. Não podem os regimes (ou a cultura)islâmicos achar que têm uma interpretação dos direitos humanos e que essa é a válida, seria o fim dos direitos humanos, se perdessemos a sua universalidade. Trata-se de princípios válidos para todos os seres humanos e princípios de conduta para todos os regimes que queiram ser aceites nas organzações internacionais.

O terrorismo

Estamos quase em 2011, mas continuam os problemas de desrespeito pela vida e dignidade humanas, em muitos lugares do mundo. Não chega proclamar que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, é preciso criar condições para tornar este princípio efectivo. Há dificuldades reais que vêm sobretudo dos contextos e das especificidades culturais dos diferentes povos e grupos humanos, a questão que parece mais difícil tem a ver com o conflito civilizacional a que assistimos, de que o terrorismo global é, porventura, a pior consequência. Há radicalismos latentes e visíveis que, embora incompreensíveis do ponto de vista da racionalidade, explicam que homens e também mulheres estejam dispostos a deixar-se armadilhar, estejam dispostos a morrer e a matar. Na semana passada, na Suécia, o homem armadilhado foi a única vítima (a explicação é a de que não dominaria o controlo dos explosivos que ele próprio construíra). Não é por isso que eu não lamento, o fechamento do mundo islâmico que em certas sociedades se vem acentuando não augura nada de bom. Perdemos todos, se continuarmos no caminho que estamos. A segurança é um bem, um direito humano universal.

10 de Dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos

Num ano tão difícil, para tantas pessoas, para tantas famílias, devido à crise mundial, ao desemprego, à insegurança, às catástrofes naturais (não podemos deixar de pensar no Haiti, Chile...), à guerra (sempre a guerra), importa lembrar a força dos direitos humanos, a sua universalidade, a sua interdepêndência, mas também a sua contínua dificuldade. Há muita violação de direitos, por todo o lado, mesmo nos países que assinaram os tratados e os procuram cumprir, mas há, ainda, em muitos países, negação de direitos. Hoje, na entrega do Prémio Nobel da Paz, em Oslo, não estará Liu Xiaobo. Permanecerá preso numa cadeia chinesa. O mundo tomará nota, e espera-se que a China também.

O posto da guarda (será?)

Ao longo da estrada, Inhambane-Maputo (julgo que por todo o país), encontram-se, repetidamente, de tantos em tantos quilómetros, as ruínas de duas casas abandonadas. São casas térreas, seguidas, rectangulares, amplas, uma maior que a outra, ambas com uma varanda ao correr do muro e a mais pequena com uma espécie de alpendre à porta de entrada. Não perguntei nada, mas julgo serem as casas do guarda do posto administrativo, onde estava situada a autoridade portuguesa, servindo a maior de posto e a outra de habitação. Percebe-se que não sejam lugares de boa memória para os moçambicanos; percebe-se o desprezo, o desleixo e tudo o mais, mas como não é possível reescrever a história, talvez reaproveitá-las fosse a melhor coisa a fazer. Assim, sem telhados, sem janelas, com erva crescendo dentro, aqui ali a desmoronar, atentam contra a paisagem e uma natureza que deslumbra.