As dificuldades do sistema global dos direitos humanos

Esperávamos que a Organização das Nações Unidas (ONU) e as suas 15 Agências Especializadas (a que se juntam outras entidades e programas) não falhassem na exigência e capacidade efetiva de garantirem os direitos humanos. Esperávamos que não existissem os impasses e bloqueios que membros permanentes, com direito a veto, fazem no Conselho de Segurança, impedindo a aprovação de importantes resoluções, na prevenção e resolução de conflitos. Esperávamos que em 2023 não existissem guerras de agressão; não existissem crimes de guerra, contra a humanidade…, como os que estão a acontecer na Ucrânia.

A sede das Nações Unidas (foto: Getty Images)

Feliz Páscoa

Desejo a todos uma boa Páscoa.

Livres e iguais

Há valores intrínsecos ao humano, próprios da sua natureza racional, que não dependem de nenhuma cultura, ideologia, religião, governo… - por serem anteriores e independentes de qualquer contexto. Estão consagrados, logo, no 1º princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade”.

Putin - um criminoso de guerra

ia 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu dois mandados de detenção internacionais, para Vladimir Putin e a sua comissária para os direitos das crianças, Maria Lvova- Belova. São acusados da deportação ilegal de milhares de crianças que viviam nos territórios ucranianos invadidos e anexados pela Rússia. Cerca de 16 mil, foram retiradas aos pais, com a promessa de que iriam temporariamente para campos de férias, livrando-as das bombas e da guerra. Se a estas, juntarmos todas as estavam em orfanatos, instituições ou ficaram sozinhas o número pode ir até aos 300 mil. Passou mais de um ano e não voltaram às famílias. Agora, sabe-se que se trata de campos de reeducação espalhados pela Rússia, onde a propaganda os obriga a aprender e a repetir o ideário do regime.Segue-se a adoção por famílias russas. Putin instrumentalizou estas crianças. Apareceram imagens de muitas em aeroportos, em sítios onde os pais adotivos as aguardavam e até num comício, para mais de 100 mil pessoas, obrigando-as a elogiar a libertação, a vida que levam na nova pátria.

Contra todas as discriminações - 2º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

 Os direitos humanos são de (e para) toda a humanidade: 

«…sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação». (2ºartigo, DUDH).

todos iguais e diferentes

A guerra da Rússia contra a Ucrânia: crimes de guerra a contra a humanidade

Passado um ano de guerra, o balanço é trágico: milhões de deslocados e de refugiados, centenas de milhares de mortos, milhares de feridos, de prisioneiros…

Cidades desventradas, arrasadas, reduzidas a escombros; massacres diários a populações civis, crimes contra humanidade, tortura, violações….

Os assassinos (todos os mandantes, a começar por Putin) têm de saber que os espera um Tribunal Penal Internacional Especial para julgar os crimes cometidos na Ucrânia. Têm de saber que os seus crimes estão a ser investigados, haverá julgamentos e condenações.

Alvos civis bombardeados (Foto: G1 Globo)

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Escravatura: seres humanos escravizados

 Claro que as palavras magoam, discriminam, ofendem, humilham….

Ouvir dizer: «É descendente de escravos» ou: «Tem sangue negro», como se houvesse uma essência humana negra, como se a natureza dos negros não fosse igual à dos outros seres humanos.

Não há uma essência negra! Há, simplesmente, seres humanos!
Ninguém é descendente de escravos; ninguém tem sangue escravo.
Os negros descendem de seres humanos escravizados, de pessoas que alguém escravizou.

Escravatura, séc. XV e séc. XVI (Foto: Ensina, RTP)