A família da "Ilha Paraíso", os direitos das crianças

A família de alemães (pai, mãe, seis filhos ainda crianças e mais dois jovens de um primeiro casamento do pai), vivendo numa quinta no concelho de Marvão, seguindo um modo de vida e uma ideologia/religião/crença fundamentalista que tem como grande argumento viver o mais natural possível, em contacto pleno com a natureza, sem quaisquer sinais de civilização (ainda que haja um telefone e um computador) e ou de direitos sociais (casa, higiene, cuidados de saúde, escola, ...), não pode deixar de nos incomodar.
Se os adultos querem viver desta maneira, pondo em causa muitas coisas, pode compreender-se e pensar-se que estão no direito de fazer uso, até ao limite, da sua liberdade individual; mas que imponham este modo de vida aos filhos (que tem direitos mesmo antes de nascer) é inaceitável, e o Estado português tem de fazer alguma coisa. Os direitos humanos são dos indivíduos, de cada pessoa, os direitos dos filhos não são direitos dos pais, eles têm direito a ser protegidos pelas instituições da república portuguesa (sendo ou não portugueses), mesmo que os pais não queiram, de resto, é isto mesmo que acontece noutros casos.

Dia Mundial dos Direitos Humanos

Hoje, 10 de Dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 60 anos. Olhamos à volta e perguntam-nos: - o que fez a humanidade desses 30 artigos, princípios de acção, válidos para todos os seres humanos, novos ou velhos, saudáveis ou com alguma deficiência, negros, brancos, amarelos ou peles vermelhas, vivendo aqui ou em qualquer lugar do mundo? Não é justo dizer que nada foi feito, há um quadro jurídico importante - declarações, tratados internacionais, convenções - e há também um crescente movimento de consciencialização a nível mundial. Contudo, muito falta ainda fazer para que as condições mínimas a uma vida digna sejam garantidas a todas as pessoas, e isto é válido para as situações mais dramáticas, como a guerra, a extrema pobreza, etc., que temos sempre tendência a ver lá longe, como para a violência doméstica, os sem-abrigo, etc., problemas do prédio, da rua ou da cidade onde vivemos e que fingimos não ver. Os direitos humanos são uma questão de ontem, de hoje e de amanhã, de aqui e de todos os lugares do mundo. Este é o desafio. Nada está definitivamente adquirido, em lugar nenhum. Talvez, o mais permanente do humano seja a sua imprevisibilidade.

Crise sobre crise e mais crise

Imigrantes, sobretudo do norte de África mas também de outros países, desesperam na Andaluzia por um trabalho na campanha da apanha da azeitona. Alguns vêm há quatro, cinco anos a fazer este trabalho, mas este ano não há trabalho para eles. Muitos espanhóis, agora desempregados, aproveitam estes trabalhos, antes apenas realizados por clandestinos.
"Não se lhes pergunta por documentos, a todos se dá um bilhete de regresso a casa", dizem os serviços de apoio. Um bilhete para regressar a uma casa e a um país onde não vislumbram qualquer futuro. Começamos a ter a noção do impacto da crise dos mercados na economia real, no emprego, na sobrevivência de cada vez mais pessoas, uma bola de neve que ainda está no início.

Imigrantes ilegais

Nos últimos dias, foram interceptados pelas autoridades portugueses 22 imigrantes ilegais, de diversas nacionalidades, a trabalhar na zona do Algarve. Vão ser extraditados para os países de origem, cumprindo a legislação existente para estes casos.

- É assim em toda a Europa, dirão. Mas a legalidade não supõe aqui a justiça, quando sabemos da impossibilidade destas pessoas sobreviverem nos seus países, de alimentarem os seus filhos e as suas famílias. As leis da imigração têm de tornar possível outra abertura e outras saídas.

Terror e morte em Bombaim

Os ataques da última quarta-feira na cidade indiana de Bombaim a alvos seleccionados, relacionados com interesses ou a presença de ocidentais - grandes hotéis - fazem pensar no dedo da rede terrorista Al-qaeda . Afinal, pouco ou nada se avançou no cambate ao terrorismo. Estamos no mesmo ponto.
Muitos discutem se isto é ou não um choque de civilizações? Talvez não seja, mas é de certo um choque entre a liberdade e o fanatismo, entre a razão e a crença, entre valores culturais muito distintos. Seja como for, há já rupturas visíveis, basta visitar países árabes, mesmo os ocidentalizados, como Marrocos, Tunísia e Egipto, para se perceber que há dois mundos de costas voltadas. A questão é esta: ou continuamos assim e, então, a tendência é para agudizar o problema, ou procuramos a proximidade do face a face, deixando que o sentir e o existir humanos tornem possível o encontro. Como Lévinas podia ajudar, a uns e a outros, a perceber a questão da violência! (Que livros lerão estes senhores que planeam e executam estes ataques? Que referências terão? Quem deixarão esperando em casa?)

Uma nódoa, muitas nódoas negras

Hoje, 25 de Novembro, dia Internacional contra a violência contra as mulheres, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) lança uma campanha contra a violência de género. Um tipo de violência que atravessa toda a sociedade e todos os grupos sociais. É, porventura, um problema tão velho como a humanidade, mas isso não é nenhuma atenuante, ao contrário, devia envergonhar-nos, por ainda não termos sido capazes de acabar com esta violação dos direitos fundamentais. Trata-se de algo absolutamente condenável, é o não respeito pela dignidade e a integridade da pessoa humana. Fala-se também cada vez mais da violência entre jovens namorados, uma situação incompreensível e preocupante, mais ainda quando acreditávamos ser o namoro um tempo de paz e de felicidade. Em qualquer ponto, ou em muitos pontos, a família, a escola e a sociedade falharam e falham. O problema parece sair-nos das mãos, tal é a evidência.

"Deixámos de precisar do seu trabalho"

Acabo de ouvir um jovem de 39 anos, licenciado, com a vida adiada, há mais de uma dezena de anos a recibos verdes, a trabalhar aqui e ali. Sendo o trabalho um direito humano, tão importante como a liberdade ou qualquer outro dos chamados direitos fundamentais, porque o desemprego põe em causa a própria dignidade humana, a precariedade laboral que os jovens e muitos adultos vivem é uma violação de direitos intolerável. As sociedades actuais têm de olhar com olhos de ver o problema do emprego, ou um dia destes, mais cedo que tarde, o desmoronamento social é inevitável.