Onde não há o que distribuir...

Não podemos falar de direitos, em sociedades onde não há para distribuir, onde há desequilíbrios de tal ordem que em vez de respostas, criam-se impasses, maiores e novos problemas.

Por isso, casos como os acesso gratuito a consultas, mas impossibilidade económica de comprar a medicação receitada, escolas gratuitas, mas incapacidade de comprar os livros, cadernos, sapatos ou uniforme escolar..., não servem de muito. Tem de existir um mínimo garantido.

Equidade

Não há organização social, leis e instituições, sem um princípio de justiça. O principio liberal - todos  os indivíduos são livres e iguais - defendendo a indiscutível igualdade perante a lei,  não considera as diferenças sociais e naturais dos indivíduos e, por isso, esta igualdade simples pode, em relação a determinados casos particulares, ser muito injusta.
Para tornar a igualdade perante a lei uma realidade, é necessário criar igualdade de oportunidades, diferenciando conforme as necessidades específicas de cada pessoa. Portanto, a equidade não põe em causa a universalidade das normas (a igualdade perante a lei), considera apenas que, para que essa igualdade seja possível, é preciso diferenciar positivamente.

Haiti, será uma reconstrução justa?

Desejo, espero, que não se repitam, no Haiti, as respostas de sempre. Reuniões e mais reuniões, muitos doadores, muitas intenções, mas também muita política… Parece sempre nestes casos faltar o essencial: uma nova ideia de desenvolvimento que seja justa e eficaz.
Tive um sonho, sonhei que, desta vez, vão empenhar-se em construir um país justo, um país que possa alimentar, cuidar e educar todos os seus habitantes. Um país onde as condições de partida sejam capazes de garantir igualdade de oportunidades, como num filme de que não recordo o nome, com a Michelle Pfeiffer, que, perante uma turma de adolescentes rebeldes, violentos, malcomportados, sem sucesso escolar, ensaia uma estratégia: agora, é como se todos estivessem no nível mais elevado, todos tivessem obtido a melhor nota, a partir daqui ou conservam a nota, e lutam por isso com os meios e os apoios que vão ter ao dispor, ou deixam que se reduza, mas não dirão que não tiveram as mesmas oportunidades. Há o empenho, o compromisso, a decisão, a participação de todos.
Isto mesmo se devia passar no Haiti, criar condições de partida de igualdade de oportunidades, ninguém pode ficar nas margens, e depois motivar as pessoas, responsabiliza-las, convencê-las de que o futuro depende do trabalho delas, são elas que decidem, têm meios e ferramentas, para tal.
Como no filme, haverá problemas, muitos problemas, estes, não se extinguem por mágica, mas haverá, igualmente, inter-ajuda, superação, auto-estima e sucesso. Haverá o que falta há séculos, para não dizer desde sempre, ao povo haitiano.

Dia Mundial dos Direitos Humanos

Hoje, 10 de Dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 60 anos. Olhamos à volta e perguntam-nos: - o que fez a humanidade desses 30 artigos, princípios de acção, válidos para todos os seres humanos, novos ou velhos, saudáveis ou com alguma deficiência, negros, brancos, amarelos ou peles vermelhas, vivendo aqui ou em qualquer lugar do mundo? Não é justo dizer que nada foi feito, há um quadro jurídico importante - declarações, tratados internacionais, convenções - e há também um crescente movimento de consciencialização a nível mundial. Contudo, muito falta ainda fazer para que as condições mínimas a uma vida digna sejam garantidas a todas as pessoas, e isto é válido para as situações mais dramáticas, como a guerra, a extrema pobreza, etc., que temos sempre tendência a ver lá longe, como para a violência doméstica, os sem-abrigo, etc., problemas do prédio, da rua ou da cidade onde vivemos e que fingimos não ver. Os direitos humanos são uma questão de ontem, de hoje e de amanhã, de aqui e de todos os lugares do mundo. Este é o desafio. Nada está definitivamente adquirido, em lugar nenhum. Talvez, o mais permanente do humano seja a sua imprevisibilidade.