Valores democráticos - os direitos humanos e a cidadania

Os direitos humanos: todas as democracias têm o dever de proteger a vida e a dignidade da pessoa humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra um conjunto de valores comuns a toda a humanidade, por isso, é a referência fundamental para todos os Estados e governos democráticos do mundo. A democracia ao defender a liberdade, a igualdade, a justiça e a identidade cultural está a defender os direitos humanos. 

A cidadania: um dos pilares da democracia, é a participação  de todos os cidadãos na vida pública, começando pelos ambientes e locais onde desenvolvemos o nosso trabalho - a escola, a família, o bairro, a associação, o clube... A participação tem de ser informada e responsável; quando debatemos um assunto, participamos numa reunião, manifestação ou campanha, temos de saber porque o fazemos, quais as razões que justificam o nosso empenhamento e o nosso compromisso e, também, quais as consequências. Temos todos o dever de ajudar a construir uma sociedade melhor e mais justa.

Valores democráticos - a justiça social e a diversidade

A justiça social: só há verdadeira liberdade e igualdade se a justiça social existir. As sociedades democráticas devem assegurar aos cidadãos as condições mínimas para uma vida digna. A equidade é um valor muito importante em democracia, pois para existir igualdade na distribuição dos benefícios sociais - educação, saúde, emprego, tempos livres, cultura... - é necessário, muitas vezes, diferenciar o apoio, em relação aos mais desfavorecidos.

A diversidade: as sociedades democráticas integram diferentes grupos étnicos, culturais e religiosos, com distintos pontos de vista e modos de vida. A multiculturalidade é uma realidade das nossas sociedades, não pode ser causa de conflitos, mas antes uma forma de todos nos sentirmos socialmente enriquecidos. O nosso país acolhe cada vez mais imigrantes que vêm contribuir não só para a riqueza económica do país, mas também para a sua riqueza cultural e cívica.

Valores democráticos - a liberdade e a igualdade

 A liberdade: a democracia reconhece que todas as pessoas têm capacidade para projetar, escolher e decidir por si próprias, intervindo de forma refletida na construção e na mudança das coisas. As sociedades democráticas garantem não apenas as liberdades individuais - de expressão, opinião, associação, reunião, religião, … - mas também as liberdades sociais e económicas.

A igualdade: as democracias partem do princípio de que todas as pessoas são iguais em dignidade e direitos - aspecto consagrado, logo, no 1º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os governos democráticos devem assegurar as condições necessárias - através de leis, instituições... - para que todos tenham igualdade de oportunidades.

Escravatura (4)

O silêncio imposto aos que assistem não pode ser mais perturbador, ainda que os olhos, rasos de água, denunciem a tristeza e a raiva que os consomem por dentro. A que ponto chegam as leis inumanas e a demência de alguns!

Mas, nenhum destes homens deixou de ser gente, e alguns são fortes, muito fortes – é que há alturas em que uma pessoa não pode mais continuar de cabeça baixa – e ousam enfrentar o senhor: reúnem-se, combinam, planeiam a fuga. 

Lá fora, estão os quilombos. Lá fora, está a liberdade, sempre sonhada, mas quase nunca possível. Quem poderá ajudá-los? Talvez, alguns negros já libertados, talvez algum abolicionista. Esperam. Resistem.

Escravatura (3)

Século XVIII, numa qualquer fazenda de café, cacau, algodão ou plantação de açúcar, multidões de negros vivem reduzidos à força de trabalho. Cabeça baixa, sempre em atitude de submissão: - "Sim senhor, sim senhor. Está bem, senhor". Uma vida inteira debaixo do mesmo sol, da mesma poeira, da mesma desumanidade. Sem família, sem escola, sem documentos.

- "Você me desobedeceu". Tronco, chibata, espectáculo público, para que todos vejam o que acontece a quem enfrenta o senhor ou as ordens do feitor, essa figura sinistra de que todos os cobardes mandantes precisam. Sofrem até ao limite, no corpo e na alma, caem inconscientes, irremediavelmente estropiados e muitas vezes mortos. Mas que importa, são mercadoria! Lamenta-se apenas o prejuízo: - "Era um escravo forte, bom para o trabalho. Tanto dinheiro que dei por ele"!

Escravatura (2)

Durante quatro séculos, milhões de seres humanos cruzaram o Atlântico, de África para as Américas, em viagens de desespero e de morte, onde cerca de 40% morriam. Os que sobreviviam eram utilizados como força de trabalho, nas plantações de café, nos engenhos de açúcar ou em outras explorações agrícolas ou mineiras. Um dos destinos mais marcantes, foi o Brasil; primeiro com os portugueses, na 2ª metade do século XVI, depois com os holandeses que levavam escravos das colónias africanas, para as senzalas brasileiras (aquela espécie de casa), onde viviam, sem quaisquer direitos, torturados e acorrentados, de onde só saiam para trabalhar. Foi assim até quase finais do século XIX.

Escravatura (1)

 Recordo o que me disse uma professora de História caboverdiana quando visitei com ela o Forte da Cidade Velha, antiga capital do arquipélago, a primeira cidade europeia em África e um enorme entreposto de compra e venda de escravos:
-"Não podemos analisar o passado, com os olhos de hoje; o que se passou há séculos, teve um enquadramento, umas razões, que precisamos conhecer e situar na época. A escravatura e o tráfico negreiro não começou com os portugueses, nem terminou com eles..."

Não é por isso que pode haver desculpabilização. Eu não vejo assim; para mim, compreender a história não pode ser desculpar atrocidades; não pode ser aceitar o tratamento de seres humanos como se fossem simples mercadoria.