Os direitos humanos, no Irão

O Irão é obviamente um caso, há infelizmente muitos outros, mas, neste final de ano que se aproxima, é importante referir as constantes violações de direitos fundamentais naquele país. A advogada e activista dos direitos humanos que, em 2003, ganhou o Prémio Nobel da Paz, teve de deixar o seu país. A advogada que a defendia está presa, e não é a única, há outros advogados presos. A interpretação restritiva da lei islâmica - sharia - leva a situações de grande complexidade, injustas e criminosas do ponto de vista dos direitos humanos, que não podem ficar encerrados no limites estreitos de uma crença, seja qual for. Não podem os regimes (ou a cultura)islâmicos achar que têm uma interpretação dos direitos humanos e que essa é a válida, seria o fim dos direitos humanos, se perdessemos a sua universalidade. Trata-se de princípios válidos para todos os seres humanos e princípios de conduta para todos os regimes que queiram ser aceites nas organzações internacionais.

O terrorismo

Estamos quase em 2011, mas continuam os problemas de desrespeito pela vida e dignidade humanas, em muitos lugares do mundo. Não chega proclamar que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, é preciso criar condições para tornar este princípio efectivo. Há dificuldades reais que vêm sobretudo dos contextos e das especificidades culturais dos diferentes povos e grupos humanos, a questão que parece mais difícil tem a ver com o conflito civilizacional a que assistimos, de que o terrorismo global é, porventura, a pior consequência. Há radicalismos latentes e visíveis que, embora incompreensíveis do ponto de vista da racionalidade, explicam que homens e também mulheres estejam dispostos a deixar-se armadilhar, estejam dispostos a morrer e a matar. Na semana passada, na Suécia, o homem armadilhado foi a única vítima (a explicação é a de que não dominaria o controlo dos explosivos que ele próprio construíra). Não é por isso que eu não lamento, o fechamento do mundo islâmico que em certas sociedades se vem acentuando não augura nada de bom. Perdemos todos, se continuarmos no caminho que estamos. A segurança é um bem, um direito humano universal.

10 de Dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos

Num ano tão difícil, para tantas pessoas, para tantas famílias, devido à crise mundial, ao desemprego, à insegurança, às catástrofes naturais (não podemos deixar de pensar no Haiti, Chile...), à guerra (sempre a guerra), importa lembrar a força dos direitos humanos, a sua universalidade, a sua interdepêndência, mas também a sua contínua dificuldade. Há muita violação de direitos, por todo o lado, mesmo nos países que assinaram os tratados e os procuram cumprir, mas há, ainda, em muitos países, negação de direitos. Hoje, na entrega do Prémio Nobel da Paz, em Oslo, não estará Liu Xiaobo. Permanecerá preso numa cadeia chinesa. O mundo tomará nota, e espera-se que a China também.

O posto da guarda (será?)

Ao longo da estrada, Inhambane-Maputo (julgo que por todo o país), encontram-se, repetidamente, de tantos em tantos quilómetros, as ruínas de duas casas abandonadas. São casas térreas, seguidas, rectangulares, amplas, uma maior que a outra, ambas com uma varanda ao correr do muro e a mais pequena com uma espécie de alpendre à porta de entrada. Não perguntei nada, mas julgo serem as casas do guarda do posto administrativo, onde estava situada a autoridade portuguesa, servindo a maior de posto e a outra de habitação. Percebe-se que não sejam lugares de boa memória para os moçambicanos; percebe-se o desprezo, o desleixo e tudo o mais, mas como não é possível reescrever a história, talvez reaproveitá-las fosse a melhor coisa a fazer. Assim, sem telhados, sem janelas, com erva crescendo dentro, aqui ali a desmoronar, atentam contra a paisagem e uma natureza que deslumbra.

Quando a sida mata tanto...

A prevalência da sida em Moçambique é imensa, em todo o país, com uma média nacional, no grupo estudado (dos 15 aos 49 anos, parece-me) de mais de onze porcento, havendo províncias, como Gaza, a obter mais de vinte por cento. Quando a sida mata tanto, é toda a comunidade que se desestrutura. Nunca é só o caso da doença ou da morte por sida, e tudo o mais.
Uma jovem de dezoito anos com quem conversei sobre o tema e a quem perguntei se a sida estava minimamente controlada, disse-me: “Que nada, a sida não está controlada, a única melhoria é o acesso aos retro-virais, com a construção da fábrica, as pessoas que antes não podiam agora podem tratar-se. Mas, continua a haver novos infectados. “Contudo, parece não existir falta de informação, o assunto é trabalhado na escola, logo nos primeiros anos do básico, está na comunicação social, na sociedade civil, são inúmeras as ONG'S a trabalhar na área...". “Sim, mas é a mentalidade dos homens. Os homens querem ter seis, sete mulheres, andam com meninas de treze anos, dão-lhes algum dinheiro ou alguma coisa e elas, que não têm nada e precisam, vão". "Há prostituição, por aqui"? "Há muita. Aqui há muita".
Não sei se a explicação que a jovem me deu é ou não a principal causa da propagação da sida, mas é concerteza uma causa muito difícil de combater, é que não há um comprimido para o problema que se possa juntar ao conjunto dos retrovirais. A questão é de outra ordem, como bem sabemos.

Há árvores eternas

Muitas vezes, ao atravessarmos certas regiões de África, há um sentimento de contingência, de precaridade, que nos ronda e invade por dentro. Tudo é mudança, como se as areias, os ventos, as brumas, o sol e a chuva se combinassem para eternizar o presente, a necessidade de um contínuo recomeço.
Só as árvores parecem eternas, lá, onde estão, cumprindo um destino. São eternos os coqueiros que guardam, de muito alto, a baía de Inhambane, à saída do barco, em Maxixe. São eternos os cajueiros, de enormes copas, quase tocando o chão, que vislumbramos pelos vidros do autocarro, pela estrada de Gaza. São eternas as altas e frondosas mangueiras, carregadas de mangas que, nestas semanas de Dezembro, passam de verdes a amarelas e vão caindo de maduras, nos recreios das escolas,nas machambas e nas ruas. São eternas as acácias vermelhas que sobem por cima dos telhados, no pátio dos salesianos, em Maputo.

Pemba, no TPI

Começou a ser julgado, no Tribunal Penal Internacional, Pemba, antigo homem forte da oposição no Congo. Nega, como seria de esperar, todas as acusações, assegura que não violou, não pilhou, não matou…Enfim, é perseguição e má sorte, o que lhe está a acontecer.
Estes assassinos nunca param para ouvir a consciência, nunca encaram a verdade de frente, nunca admitem erros…, como vão admitir chacinas, violências múltiplas, crimes contra a humanidade? Nunca. Se algo fizeram foi em nome da libertação do povo, da revolução, até, da democracia, veja-se. São todos demasiado cobardes, demasiado indignos. Só são “fortes” com séquitos e metralhadoras. Tristes mandantes.
É um passo muito importante na história dos direitos humanos que estes senhores sejam julgados, desde logo, para que outros ditadores fiquem a saber que a comunidade internacional não está mais de olhos fechados, tem instrumentos e vai usá-los.