A atual Procuradora-Geral da República,
com a célebre diretiva que obriga os procuradores a cumprir o que o superior
hierárquico determinar, sem que isso fique registado no processo, criou um
inevitável mal-estar.
A novidade aqui é o não ficar
registado. Por exemplo, no processo de Tancos, quando os procuradores quiseram
ouvir o Primeiro-ministro e o Presidente da República e não o puderam fazer, por
ordem superior, deixaram isso escrito no processo. A partir de agora, não o podem
fazer, se a diretiva, entretanto suspensa, vingar.
Os políticos fazem as leis, mas não
podem aplicar a justiça; aquilo a que estão obrigados é a criar as condições
necessárias, para uma justiça que trate todos por igual. Se o poder político
não dá meios, se não se investiga, e não pode haver nem arguidos nem condenados.
Desde 1994 que existe uma lei
anticorrupção, em Portugal, mas de pouco valeu. Houve um Procurador-Geral,
Pinto Monteiro, que se esqueceu que a lei existia. Só com Joana Marques Vidal se
viu que os poderosos não estavam acima da lei; a atual procuradora parece retroceder
nesta tarefa contra os corruptos, com diretivas deste género que diminuem a
autonomia dos procuradores e tornam tudo mais opaco.
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