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sábado, 10 de dezembro de 2022

10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Foi neste dia, em 1948, em Paris, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada. É o documento fundador, com 30 artigos. Deixo aqui o sumário dos mesmos: - 1º artigo: igualdade de direitos e dignidade; - 2º artigo: iguais liberdades individuais (pensar, falar, intervir, fazer, escolher…), independentemente da cor, sexo, língua, religião, opinião; - 3º artigo: vida, liberdade e segurança pessoal; - 4º ao 21º artigos: direitos civis e políticos (não-escravatura, não-tortura, proteção jurídica, igualdade perante a lei, justiça, julgamento justo, presunção de inocência, privacidade … e cidadania); - do 22º ao 27º artigos: direitos económicos, sociais e culturais; - do 28 ao 30º artigos: ordem internacional e a responsabilidade de cada pessoa.

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