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sábado, 10 de dezembro de 2022
10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos
Foi neste dia, em 1948, em Paris, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada. É o documento fundador, com 30 artigos. Deixo aqui o sumário dos mesmos:
- 1º artigo: igualdade de direitos e dignidade;
- 2º artigo: iguais liberdades individuais (pensar, falar, intervir, fazer, escolher…), independentemente da cor, sexo, língua, religião, opinião;
- 3º artigo: vida, liberdade e segurança pessoal;
- 4º ao 21º artigos: direitos civis e políticos (não-escravatura, não-tortura, proteção jurídica, igualdade perante a lei, justiça, julgamento justo, presunção de inocência, privacidade … e cidadania);
- do 22º ao 27º artigos: direitos económicos, sociais e culturais;
- do 28 ao 30º artigos: ordem internacional e a responsabilidade de cada pessoa.
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