Pode ler-se na Constituição da República Portuguesa:
"Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são
iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado,
privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever, em razão de
ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções
políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou
orientação sexual".[1]
Sem comentários:
Enviar um comentário